Questão nº 40
Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 40)
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o órgão ministerial demonstrou o interesse em ouvir, como testemunhas de acusação, Maycon e Wallace, os quais são, respectivamente, pai e irmão do acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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- AMaycon, por ser pai do acusado, está proibido de depor; por sua vez, Wallace, em razão do vínculo de parentesco com o réu, pode se recusar a depor, salvo se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
- BMaycon e Wallace podem se recusar a depor, em razão do vínculo de parentesco com o acusado, salvo se não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. (alternativa correta)
- CMaycon, por ser pai do acusado, está proibido de depor; por sua vez, Wallace não pode se eximir da função de depor, prestando o compromisso legal de dizer a verdade.
- DMaycon e Wallace não podem se eximir da função de depor, prestando o compromisso legal de dizer a verdade.
- EMaycon e Wallace estão proibidos de depor, em razão do vínculo de parentesco com o acusado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No processo penal, certas pessoas ligadas ao acusado por laços familiares podem se recusar a testemunhar, para proteger a intimidade e a lealdade familiar, a menos que a prova seja essencial e não possa ser obtida de outra forma.
- A) Incorreta: A alternativa confunde "estar proibido de depor" com "poder se recusar a depor". O pai (Maycon) não está proibido de depor (como um advogado sobre segredo profissional, por exemplo), mas tem o direito de se recusar a depor, assim como o irmão. A proibição é uma barreira absoluta, enquanto a recusa é um direito que a testemunha pode exercer.
- B) Correta: Conforme o artigo 206 do Código de Processo Penal, ascendentes (como o pai, Maycon) e irmãos (como Wallace) do acusado podem se recusar a depor. Essa recusa, contudo, não é absoluta e cede se a prova for indispensável e não puder ser obtida de outro modo, o que está corretamente expresso na alternativa.
- C) Incorreta: Repete o erro de que o pai estaria "proibido de depor" e afirma incorretamente que o irmão não poderia se eximir da função de depor, quando, na verdade, ambos têm esse direito.
- D) Incorreta: Afirma que nenhum dos dois pode se eximir de depor, o que contraria diretamente a previsão legal do direito de recusa para parentes próximos.
- E) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que ambos estão "proibidos de depor". Eles não estão proibidos (o que impediria o depoimento mesmo que quisessem), mas sim têm o direito de se recusar a depor.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.