Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AP 2017 (nº 37)

O sistema acusatório é um modelo de processo penal onde as funções de investigar, acusar, defender e julgar são exercidas por pessoas ou órgãos distintos, garantindo imparcialidade e um julgamento justo.

• (A) Correta: O sistema acusatório se caracteriza fundamentalmente pela separação das funções de acusar (Ministério Público), defender (advogado) e julgar (juiz). Além disso, a iniciativa probatória (o dever de buscar e apresentar as provas) recai principalmente sobre as partes (acusação e defesa), e não sobre o juiz, que atua como um árbitro imparcial.
• (B) Incorreta: Armadilha da banca: Embora um sistema acusatório seja o que melhor garante os direitos e garantias do acusado, a mera previsão constitucional de garantias (como ampla defesa, contraditório, presunção de inocência) não é o que define o sistema acusatório. Um sistema pode ter algumas garantias e ainda assim ser predominantemente inquisitorial, onde o juiz acumula funções. A essência do acusatório é a separação de papéis.
• (C) Incorreta: A motivação das decisões judiciais é um princípio fundamental de qualquer sistema jurídico democrático, garantindo a transparência e a não arbitrariedade das decisões. Contudo, não é a raiz ou a característica definidora do sistema acusatório, que se ocupa mais da estrutura e dos papéis processuais.
• (D) Incorreta: O direito brasileiro adota um sistema predominantemente acusatório, conforme a Constituição Federal (art. 129, I, e art. 5º, LIV, LV, LVII). No entanto, ainda possui alguns "resquícios" ou elementos inquisitoriais, como a possibilidade de o juiz determinar a produção de provas de ofício em certas situações (ainda que mitigada pelo Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019). Portanto, não vigora em sua plenitude.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o oposto. O sistema acusatório protege o acusado, garantindo-lhe direitos e um julgamento justo, sendo próprio dos regimes democráticos. O sistema que privilegia a acusação, com poucas garantias ao réu e concentração de poder, é o inquisitorial, típico de regimes autoritários.