Questão nº 55
Questão de Direito Processual Penal · FGV ALEP 2024 (nº 55)
Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, o telefone celular de Joana, que caminhava tranquilamente pela rua. Nada obstante, dois policiais militares caminhavam pela região no momento dos fatos, logrando êxito em imediatamente capturar, em flagrante, Tício, o qual tinha acabado de cometer o delito. Por outro lado, Mévio, a princípio, logrou se evadir, mas foi encontrado, logo depois, em outra rua, com a arma de fogo utilizada na empreitada delituosa e com o aparelho celular da vítima, ensejando, igualmente, a sua captura flagrancial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante, é correto afirmar que as prisões em flagrante de Tício e Mévio se caracterizam, respectivamente, como
- Aflagrante impróprio e flagrante presumido.
- Bflagrante imperfeito e flagrante impróprio.
- Cflagrante próprio e flagrante presumido. (alternativa correta)
- Dflagrante próprio e flagrante imperfeito.
- Eflagrante próprio e flagrante próprio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime. Existem três tipos principais: flagrante próprio (a pessoa é pega no ato ou logo depois de cometer o crime), flagrante impróprio (a pessoa é perseguida logo após o crime, em situação que a faça presumir autora) e flagrante presumido (a pessoa é encontrada logo depois do crime com objetos que a liguem ao delito).
- (A) Incorreta: Tício foi capturado imediatamente após o delito, o que configura flagrante próprio, não impróprio.
- (B) Incorreta: "Flagrante imperfeito" é um termo genérico que abrange o impróprio e o presumido, mas não é a classificação específica para Tício. Mévio não se enquadra em flagrante impróprio, pois não houve perseguição, mas sim encontro posterior com objetos do crime.
- (C) Correta: Tício foi capturado imediatamente após subtrair o celular, caracterizando o flagrante próprio (Art. 302, II, CPP - "acaba de cometê-la"). Mévio foi encontrado logo depois com a arma e o celular da vítima, o que configura o flagrante presumido (Art. 302, IV, CPP - "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração").
- (D) Incorreta: Para Tício, a classificação está correta (flagrante próprio). No entanto, para Mévio, embora "flagrante imperfeito" possa ser usado como um termo amplo para englobar o flagrante impróprio e o presumido (em oposição ao "perfeito" ou próprio), a questão busca a classificação específica e mais precisa. O caso de Mévio se encaixa perfeitamente no flagrante presumido, que é uma modalidade específica e mais adequada do que o termo genérico "imperfeito". A armadilha da banca aqui é usar um termo que não está completamente errado em um sentido amplo, mas não é o mais preciso para a situação concreta.
- (E) Incorreta: Mévio não foi capturado no ato ou imediatamente após o crime, mas sim encontrado logo depois com os objetos do delito, o que não configura flagrante próprio.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.