Questão de Direito Processual Penal · FGV CMSP 2024 (nº 88)

A citação é o ato pelo qual o acusado é chamado ao processo para se defender. Quando o acusado se esconde para não ser encontrado, a lei prevê um procedimento específico para garantir que ele seja cientificado da acusação.

• (A) Correta: Quando o oficial de justiça verifica que o denunciado se oculta para não ser citado, a lei processual penal (Art. 362 do CPP) determina que a citação será feita por hora certa, seguindo as regras do Código de Processo Civil (Arts. 252 e 253 do CPC). Isso garante que, mesmo com a evasão, o processo possa prosseguir.
• (B) Incorreta: Não existe a figura da "citação tácita" no processo penal brasileiro. A citação é um ato formal e expresso, essencial para o devido processo legal.
• (C) Incorreta: A revelia (Art. 367 do CPP) ocorre quando o acusado, devidamente citado, não comparece ao interrogatório ou não constitui advogado. Ela é uma consequência da ausência após a citação válida, e não um método de citação em si.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A citação por edital (Art. 361 do CPP) é utilizada quando o acusado não é encontrado (está em local incerto e não sabido), e não quando ele se oculta em um local conhecido. O prazo de quinze dias é um dos prazos possíveis para o edital, mas o método está incorreto para a situação descrita.
• (E) Incorreta: Pelas mesmas razões da alternativa (D), a citação por edital não é o método correto quando o acusado se oculta. Além disso, o prazo de dez dias não é o prazo padrão para citação inicial por edital em crime de roubo.