Questão nº 62
Questão de Direito Processual Penal · FCC PGE-TO 2017 (nº 62)
Não é incomum se confundir o conceito de "corpo de delito" com o de "exame de corpo de delito". O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,
- Ano exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.
- Bquando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, ser suprido, pela confissão do acusado.
- Co juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios.
- Dnão sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. (alternativa correta)
- Eo exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O "corpo de delito" são as marcas ou vestígios físicos que um crime deixa. Já o "exame de corpo de delito" é a perícia feita por especialistas para analisar esses vestígios e provar que o crime aconteceu.
(A) Incorreta: A nomeação dos peritos em exame por precatória é feita pelo juízo deprecado (aquele que vai realizar o ato), pois é ele quem tem jurisdição sobre o local e os profissionais.
(B) Incorreta: Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão do acusado, conforme o Art. 158 do Código de Processo Penal. Esta é a armadilha mais comum, pois muitos confundem a confissão com a prova material. A confissão é uma prova, mas não substitui a perícia quando há vestígios.
(C) Incorreta: Se o delito deixa vestígios, o exame de corpo de delito é obrigatório e indispensável (Art. 158 CPP), não podendo ser negado sob a alegação de não ser necessário, pois é a prova material da existência do crime.
(D) Correta: De acordo com o Art. 167 do Código de Processo Penal, "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."
(E) Incorreta: Atos periciais, como o exame de corpo de delito, são considerados urgentes e podem ser realizados a qualquer dia e hora, inclusive feriados, para garantir a preservação da prova.
Fonte: FCC PGE-TO 2017 Procurador do Estado - Nível I (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.