Questão de Direito Processual Penal · FCC CMFOR 2019 (nº 52)

O inquérito policial é uma investigação preliminar conduzida pela polícia para coletar provas e informações sobre um crime, a fim de identificar seus autores e a materialidade delitiva, antes que um processo judicial seja iniciado.

(A) Correta: Nos caso de apuração de delito de furto qualificado, deverá se encerrar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.
Fundamento: Conforme o Art. 10 do Código de Processo Penal (CPP), o prazo para a conclusão do inquérito é de 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), contado a partir da prisão. Furto qualificado é um crime comum e segue essa regra geral.

(B) Incorreta: Em caso de ausência de indícios de autoria, poderá ser arquivado pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça responsável pela investigação.
Armadilha da banca: A menção ao "Promotor de Justiça" pode induzir ao erro, pois o Ministério Público (Promotor) de fato pode requerer o arquivamento. No entanto, a inclusão do "Delegado de Polícia" torna a alternativa incorreta, pois a autoridade policial não possui competência para arquivar o inquérito, conforme o Art. 17 do CPP.

(C) Incorreta: Nos crimes de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
Fundamento: Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial só pode ser instaurado mediante requerimento da vítima ou de seu representante legal (Art. 5º, § 5º, do CPP), e não de ofício, por requisição judicial ou do Ministério Público.

(D) Incorreta: É regido pelos princípios da oralidade, publicidade e ampla defesa.
Fundamento: O inquérito policial é um procedimento escrito, sigiloso (não público) e inquisitivo, ou seja, não há a plena observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa como na fase judicial.

(E) Incorreta: É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima do delito.
Fundamento: O inquérito policial é dispensável se o Ministério Público já possuir elementos suficientes para oferecer a denúncia (Art. 39, § 5º, do CPP). Ele é um procedimento preparatório, não uma condição absoluta para o início da ação penal.