Questão nº 50
Questão de Direito Processual Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 50)
Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho investigativo. Dessa forma, o agente público descreveu, de forma detalhada, os vestígios, conforme se encontravam no local do crime, e sua posição na área de exames, inclusive por meio de fotografias e filmagens. Em observância à legislação processual, Caio retratou os eventos em laudo pericial por ele produzido.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se está diante da seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
- Aarmazenamento;
- Breconhecimento;
- Crecebimento;
- Dfixação; (alternativa correta)
- Ecoleta.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As etapas do rastreamento do vestígio estão no art. 158-B do CPP. A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local, sua posição na área de exames, inclusive por fotografias e filmagens, retratada em laudo pericial, corresponde à etapa de fixação (art. 158-B, III).
- (A) Incorreta: armazenamento (inciso VII) é o procedimento de guardar o vestígio em condições adequadas, posterior à coleta.
- (B) Incorreta: reconhecimento (inciso II) é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- (C) Incorreta: recebimento (inciso VI) é o ato formal de transferência da posse do vestígio, com registro de dados.
- (D) Correta: a "fixação" é a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou na área de exames, inclusive por fotografias/filmagens, registrada em laudo (art. 158-B, III, do CPP).
- (E) Incorreta: a coleta (inciso IV) é o ato de recolher o vestígio, posterior à fixação descritiva.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.