Questão nº 40
Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 40)
Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roubado no dia anterior. Com essa informação, os policiais se dirigiram até o local de funcionamento da oficina e aguardaram a chegada do referido veículo. Após o carro adentrar a oficina, os policiais invadiram o local e prenderam em flagrante os donos da oficina pelo crime de receptação qualificada.
A situação apresentada trata da hipótese de:
- Aflagrante preparado, sendo legal;
- Bflagrante forjado, sendo ilegal;
- Cflagrante esperado, sendo legal; (alternativa correta)
- Dflagrante preparado, sendo ilegal;
- Eflagrante esperado, sendo ilegal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O flagrante é a situação em que alguém é pego cometendo um crime ou logo após cometê-lo. Existem diferentes tipos de flagrante, e a legalidade da prisão depende de como a polícia agiu.
Conceito-chave:
O flagrante esperado ocorre quando a polícia tem informações prévias sobre um crime que vai acontecer e apenas aguarda o momento certo para agir, sem instigar ou provocar a conduta criminosa. Já o flagrante preparado (ou provocado) acontece quando a polícia instiga ou induz alguém a cometer um crime que, sem essa provocação, não ocorreria.
Análise das alternativas:
- (A) Incorreta: Não se trata de flagrante preparado, pois os policiais não instigaram nem induziram os donos da oficina a cometer o crime; eles apenas receberam a informação e esperaram o crime acontecer.
- (B) Incorreta: Não é flagrante forjado, que seria a criação de provas falsas ou a simulação de um crime que nunca ocorreu para incriminar alguém. Aqui, o crime de receptação estava de fato ocorrendo.
- (C) Correta: A situação descreve um flagrante esperado, que é legal. Os policiais tinham informações prévias (denúncia), aguardaram a consumação do crime (o carro adentrar a oficina) e, então, agiram, sem qualquer instigação ou provocação de sua parte.
- (D) Incorreta: Não é flagrante preparado. O flagrante preparado é considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula 145 do STF), pois a polícia cria a situação criminosa, tornando impossível a sua consumação fora da vigilância policial.
- (E) Incorreta: É um flagrante esperado, mas este é considerado legal no ordenamento jurídico brasileiro, pois a atuação policial se limita a observar e intervir no momento oportuno, sem influenciar a vontade do criminoso.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.