Questão nº 50
Questão de Direito Processual Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 50)
Após a devida investigação criminal que apontava para a prática do crime de tráfico de drogas em determinado bar por parte de Igor, que seria proprietário do estabelecimento, Bernardo e Laerte, policiais militares, sentaram-se em uma mesa e solicitaram um refrigerante como se consumidores fossem, com o objetivo de verificar a ocorrência do comércio ilegal de drogas.
Após Valter chegar ao local e conversar reservadamente com Igor, este foi até um compartimento do bar, retornando, em seguida, com uma mochila que foi entregue a Valter.
Desconfiando da situação, Bernardo e Laerte, apresentando-se como policiais, abordam Igor, enquanto Valter permitiu que fosse verificado o que havia no interior da mochila. Foi constatado que, dentro da mochila, havia grande quantidade de maconha, sendo efetivada a prisão em flagrante de Igor.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a prisão de Igor configura
- Aflagrante esperado, sendo ilegal.
- Bflagrante esperado, sendo legal. (alternativa correta)
- Cflagrante preparado, sendo ilegal.
- Dflagrante preparado, sendo legal.
- Eflagrante retardado, sendo ilegal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O flagrante esperado ocorre quando a polícia, tendo conhecimento prévio de uma possível prática criminosa, apenas aguarda o momento da sua consumação para realizar a prisão, sem qualquer tipo de instigação. Já o flagrante preparado (ou provocado) acontece quando a polícia instiga ou induz o agente a cometer o crime, tornando a prisão ilegal, conforme a Súmula 145 do STF.
(A) Incorreta: Embora seja um flagrante esperado, este tipo de flagrante é considerado legal pela jurisprudência, pois a polícia não instigou o crime, apenas o aguardou.
(B) Correta: A situação descreve um flagrante esperado, pois os policiais tinham informações prévias e apenas observaram a conduta de Igor, aguardando a consumação do crime de tráfico para intervir, sem induzi-lo ou instigá-lo. Este tipo de flagrante é legal, pois não há violação da espontaneidade do agente, diferentemente do flagrante preparado.
(C) Incorreta: Não se trata de flagrante preparado, pois os policiais não instigaram Igor a cometer o tráfico; eles apenas investigaram e observaram a ação criminosa que já estava em curso ou prestes a ocorrer por iniciativa do próprio Igor.
(D) Incorreta: Não é flagrante preparado, e, mesmo que fosse, o flagrante preparado é considerado ilegal pela Súmula 145 do STF.
(E) Incorreta: O flagrante retardado (ou ação controlada) ocorre quando a polícia, mesmo tendo a oportunidade de prender em flagrante, retarda a intervenção para que a medida se desenvolva e obtenha mais provas ou identifique mais participantes, o que não é o caso aqui. Além disso, o flagrante retardado é legal quando autorizado judicialmente.
Fonte: FGV PMERJ 2021 Oficial da PM (QOPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.