Questão nº 31
Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 31)
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu
- Acorretamente, porquanto a instrução processual é ato processual presidido pelo Magistrado, cabendo ao último definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, de forma a prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
- Bincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de defesa e da acusação, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
- Cincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado. (alternativa correta)
- Dcorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa, respectivamente.
- Eincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da defesa e da acusação, respectivamente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é a fase do processo penal onde se produzem as provas orais; a lei estabelece uma ordem específica para a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado, visando garantir o direito de defesa.
- (A) Incorreta: O juiz não possui discricionariedade para definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, pois esta é estabelecida por lei (Art. 400 do CPP), não podendo os princípios citados se sobrepor à norma processual específica.
- (B) Incorreta: A ordem de oitiva das testemunhas está invertida; as testemunhas de acusação são ouvidas antes das de defesa.
- (C) Correta: O juiz agiu incorretamente, pois a ordem legal de inquirição na audiência de instrução e julgamento, conforme o Art. 400 do Código de Processo Penal, prevê a oitiva das testemunhas de acusação, depois as de defesa, e somente ao final o interrogatório do acusado. Isso garante que o réu tenha conhecimento de todas as provas produzidas contra ele antes de exercer seu direito de defesa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a ordem em que os fatos ocorreram no cenário apresentado, mas afirma que o juiz agiu "corretamente". A armadilha da banca aqui é confundir a sequência fática com a sequência legalmente correta. A ordem em que o juiz procedeu (interrogatório primeiro) está em desacordo com o Art. 400 do CPP, sendo, portanto, incorreta.
- (E) Incorreta: A ordem de oitiva das testemunhas está invertida (defesa antes da acusação), e o interrogatório do acusado não deve ser o primeiro ato, mas sim o último.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.