Questão de Direito Processual Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 60)

O interrogatório é o momento em que o acusado apresenta sua versão dos fatos. Ele possui direitos fundamentais, como o direito ao silêncio, que significa que não precisa responder a nenhuma pergunta, e essa escolha não pode ser usada contra ele. Além disso, o acusado pode escolher quais perguntas responder e de quem responder.

(A) Incorreta: O silêncio do acusado é um direito constitucional e não pode ser interpretado como confissão ou utilizado em seu prejuízo para fundamentar a condenação, conforme o Art. 186, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP).
(B) Incorreta: Mesmo que o réu opte por confessar, o juiz e as partes podem e devem perguntar sobre os detalhes do furto para esclarecer os fatos, verificar a veracidade da confissão e individualizar a pena.
(C) Correta: O réu tem o direito de escolher quais perguntas responder e de quem, sendo uma manifestação do seu direito ao silêncio e à ampla defesa. Ele pode, por exemplo, responder apenas ao juiz e ao defensor, negando-se a responder ao Ministério Público.
(D) Incorreta: Embora o direito ao silêncio seja constitucional, ele não é "indivisível" no sentido de que o réu deva escolher entre falar tudo ou calar-se completamente. A armadilha da banca está em usar o termo "indivisível" para sugerir uma escolha binária, quando, na verdade, o réu pode exercer o direito ao silêncio de forma seletiva, respondendo a algumas perguntas e calando-se em outras.
(E) Incorreta: Na primeira fase do interrogatório (qualificação), o juiz deve perguntar sobre a pessoa do acusado, incluindo dados sobre sua vida pregressa, condições sociais, educação e família, conforme o Art. 187, §1º, do CPP. Essas informações são relevantes para a individualização da pena.