Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 81)

A polícia judiciária (como a Polícia Civil nos estados ou a Polícia Federal na União) é responsável por investigar crimes. Para definir qual delegacia ou qual autoridade policial (delegado) deve cuidar de um caso específico, são utilizados critérios que delimitam sua área de atuação e especialidade.

• (A) Incorreta: Embora o critério territorial seja fundamental, o critério funcional é o distrator mais tentador, pois se assemelha ao material. Contudo, na terminologia jurídica para distribuição de atribuições por tipo de crime (a "matéria" do delito), o termo material é o mais adequado e completo, referindo-se à natureza específica do crime.
• (B) Incorreta: Os critérios funcional e material são muito próximos, mas a ausência do critério territorial, que é essencial para definir a jurisdição geográfica, torna esta alternativa incompleta.
• (C) Incorreta: O critério temporal (relacionado ao tempo) não é um critério primário para a distribuição de atribuições da polícia judiciária, que se baseia principalmente no local e na natureza do crime.
• (D) Incorreta: O critério funcional, embora relacionado à especialização, não é o termo mais preciso ou completo em conjunto com "temporal", que não é um critério de distribuição de atribuições.
• (E) Correta: Os critérios territorial (que define a área geográfica onde o crime ocorreu e, portanto, a jurisdição da autoridade policial) e material (que se refere à natureza ou tipo do crime, justificando a atuação de delegacias ou departamentos especializados, como homicídios, roubos, crimes ambientais, etc.) são os pilares para a distribuição das atribuições da polícia judiciária.