Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 59)

A colaboração premiada é um acordo em que o investigado ou réu fornece informações relevantes para a investigação ou processo em troca de benefícios legais. A Súmula Vinculante 14 do STF garante ao advogado o acesso amplo aos elementos de prova já documentados em inquéritos e processos, mesmo que sigilosos, que digam respeito ao direito de defesa do seu cliente.

• (A) Incorreta: Os termos da colaboração premiada e os atos de homologação contêm informações que são fontes de prova ou elementos de prova, sendo, portanto, acobertados pela Súmula Vinculante 14.
• (B) Correta: Os termos da colaboração premiada e os atos de homologação são meios de obtenção de prova (pois podem levar a outras provas) e elementos de prova (pois contêm informações relevantes), e o acesso a eles é essencial para a ampla defesa do delatado, conforme a Súmula Vinculante 14.
• (C) Incorreta: A informação contida na colaboração premiada é, sim, objeto de prova (aquilo que se busca provar ou refutar), e a Súmula Vinculante 14 garante acesso a elementos relacionados à prova.
• (D) Incorreta: Embora os documentos da colaboração sejam usados para análise da prova, a razão fundamental para o acesso pela Súmula Vinculante 14 é que eles são elementos de prova ou meios de obtenção de prova, não apenas ferramentas de análise. A armadilha da banca aqui é confundir a finalidade do uso (análise) com a natureza jurídica do material (elemento de prova) que justifica o acesso.
• (E) Incorreta: A colaboração premiada, com seus termos e depoimentos, é um meio de prova (ou meio de obtenção de prova) crucial no processo penal, e os elementos dela estão sob a égide da Súmula Vinculante 14.