Questão nº 73
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJTO 2022 (nº 73)
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
- Atanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas;
- Bo juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou;
- Cdeprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes; (alternativa correta)
- Ddeprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu;
- Ese houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A instrução preliminar no procedimento do júri é a primeira fase do processo, onde o juiz togado colhe as provas (testemunhas, documentos, etc.) para decidir se há indícios suficientes de autoria e materialidade para o réu ser julgado pelo Tribunal do Júri (fase de pronúncia).
(A) Incorreta: Tanto a acusação quanto a defesa podem arrolar até 8 (oito) testemunhas, conforme o Art. 406, § 3º do Código de Processo Penal (CPP), e não cinco.
(B) Incorreta: Pelo sistema de inquirição direta (cross-examination), as perguntas são formuladas primeiro pelas partes (acusação e defesa), e o juiz complementa a inquirição sobre pontos não esclarecidos, conforme o Art. 212 do CPP.
(C) Correta: A expedição de carta precatória (pedido para outro juízo ouvir uma testemunha) não suspende a instrução criminal. Isso significa que o processo continua no juízo deprecante (o juízo que expediu a carta), e as testemunhas que estiverem presentes e disponíveis podem ser ouvidas, garantindo a celeridade processual. (Art. 222, § 1º do CPP).
(D) Incorreta: Embora a instrução prossiga com a expedição da precatória, o interrogatório do réu é, via de regra, o último ato da instrução probatória (Art. 400 do CPP, aplicado subsidiariamente). Realizá-lo enquanto ainda há testemunhas de defesa pendentes de oitiva (mesmo que por precatória) seria prematuro e poderia cercear a defesa, pois o réu tem o direito de se manifestar após a produção de todas as provas. Armadilha: A pegadinha aqui é que, embora a instrução continue (como na alternativa C), a ordem dos atos processuais é importante. O interrogatório do réu, sendo o último ato, deve aguardar a conclusão da produção das demais provas, incluindo as testemunhas, para que o acusado possa exercer plenamente sua autodefesa.
(E) Incorreta: O assistente de acusação tem um prazo próprio para se manifestar nas alegações finais (por exemplo, 5 minutos após o Ministério Público em alegações orais, conforme Art. 403, § 1º do CPP). Ele não utiliza o tempo "não utilizado" pelo Ministério Público, pois sua atuação é complementar e não substitutiva.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.