Questão nº 92
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJAL 2018 (nº 92)
Perante a 1ª Vara Criminal de determinada comarca de Tribunal de Justiça, corre processo em que se investiga a prática de crimes gravíssimos de organização criminosa e tráfico de drogas, sendo, inclusive, investigados grandes empresários do Estado. Considerando o fato de que o juiz titular do órgão estaria afastado de licença médica há muitos anos, diversos juízes participaram do feito: João proferiu decisões autorizando medidas cautelares antes mesmo da denúncia; Jorge foi o responsável pelo recebimento da denúncia e por analisar o teor das respostas à acusação apresentadas pela defesa; José participou da audiência de instrução e interrogatório dos réus. Após apresentação das alegações finais, diante da complexidade do processo e dos inúmeros volumes, o Tribunal de Justiça decidiu criar uma 5ª Vara Criminal especificamente para julgamento desse processo, impedindo que a 1ª Vara Criminal tivesse seu processamento dificultado pela dedicação do magistrado que lá atuava à sentença que deveria ser produzida. Com a sentença publicada, a 5ª Vara Criminal seria extinta.
Com base na situação exposta, a criação da 5ª Vara Criminal com o objetivo de proferir sentença no processo complexo:
- Aé válida, mas não poderá ela ser extinta logo após a sentença ser publicada em razão da possibilidade de recursos;
- Bnão é válida, cabendo a João proferir a sentença em razão do princípio da identidade física do juiz;
- Cé válida, podendo ela ser extinta logo após a publicação da sentença, nos termos previstos no ato do Tribunal de Justiça;
- Dnão é válida, cabendo a Jorge proferir a sentença em razão do princípio da identidade física do juiz;
- Enão é válida, cabendo a José proferir a sentença em razão do princípio da identidade física do juiz. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O princípio da identidade física do juiz no processo penal significa que o juiz que participou da audiência de instrução e julgamento (onde as provas são coletadas e os réus interrogados) deve ser, preferencialmente, o mesmo que profere a sentença (decisão final), para garantir que ele teve contato direto com as provas.
- (A) Incorreta: A criação de uma vara específica para sentenciar um processo que já teve a instrução conduzida por outro juiz viola o princípio da identidade física do juiz, tornando a medida inválida para esse fim.
- (B) Incorreta: João proferiu decisões cautelares antes da denúncia, não tendo participado da fase de instrução do processo.
- (C) Incorreta: A criação de uma vara específica para sentenciar um processo que já teve a instrução conduzida por outro juiz viola o princípio da identidade física do juiz, tornando a medida inválida para esse fim.
- (D) Incorreta: Jorge recebeu a denúncia e analisou as respostas à acusação, fases anteriores à instrução probatória e ao interrogatório dos réus.
- (E) Correta: O princípio da identidade física do juiz estabelece que o magistrado que presidiu a audiência de instrução e interrogatório (José) é quem deve proferir a sentença, pois teve contato direto com as provas e os réus. A criação de uma nova vara para essa finalidade específica, sem um impedimento legal de José, desrespeita esse princípio.
Fonte: FGV TJAL 2018 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.