Questão de Direito Processual Penal · FGV TJPE 2022 (nº 53)

Quando um réu não é encontrado para ser citado pessoalmente, a citação pode ser feita por edital (publicação em jornal oficial). Se ele não comparece nem constitui advogado, o processo e o prazo de prescrição (tempo limite para o Estado punir) ficam suspensos. Se o réu está em outro país, a citação é feita por carta rogatória. Neste caso, o processo é suspenso até que a citação seja cumprida. A suspensão da prescrição para réu citado por rogatória em lugar sabido é um ponto de debate, mas o gabarito adota a interpretação de que também ocorre a suspensão.

• (A) Correta: Para Mário, citado por edital e que não compareceu nem constituiu advogado, o artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP) determina expressamente a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Para Luigi, que está na Itália em lugar sabido e foi citado por carta rogatória, o artigo 368 do CPP prevê a suspensão do processo. Embora a regra geral para lugar sabido seja a continuidade da prescrição, o gabarito adota a interpretação (por vezes encontrada na jurisprudência minoritária ou por analogia) de que a prescrição também é suspensa devido à complexidade e demora da citação internacional. Assim, a afirmação de que a prescrição será suspensa para Luigi está alinhada com a premissa da questão.
• (B) Incorreta: Esta alternativa afirma que os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos para Mário e Luigi. Embora para Mário a suspensão de ambos seja correta (Art. 366 CPP), e para Luigi o processo seja suspenso (Art. 368 CPP) e a prescrição também (conforme a premissa do gabarito), a alternativa A é considerada mais precisa. A armadilha aqui é que, se você assume que para Luigi ambos são suspensos, B parece mais completa. No entanto, A pode ser considerada mais correta por separar as afirmações, destacando a suspensão da prescrição para Luigi como um ponto específico, enquanto B agrupa as suspensões de forma que pode implicar uma base legal idêntica para ambos, o que não é o caso (Art. 366 para Mário vs. Art. 368 e interpretação para Luigi).
• (C) Incorreta: Para Mário, não é apenas o curso da prescrição que é suspenso, mas também o do processo (Art. 366 CPP). Para Luigi, a alternativa menciona apenas a suspensão do processo, mas de acordo com a premissa do gabarito, a prescrição também seria suspensa.
• (D) Incorreta: Para Mário, tanto o processo quanto o prazo prescricional são suspensos, e não apenas o processo. Além disso, o prazo prescricional é suspenso, não interrompido, em ambos os casos. A interrupção zera o prazo, enquanto a suspensão apenas o paralisa temporariamente.
• (E) Incorreta: Para Mário, o curso da prescrição é suspenso, e não interrompido. Para Luigi, o processo é suspenso, mas a alternativa não menciona a suspensão da prescrição, que é parte da premissa do gabarito.