Questão nº 70
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 70)
1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
- Asuspeito, no 1º cenário, mas, no 2º cenário, inexiste causa de impedimento ou de suspeição;
- Bsuspeito, no 1º cenário, e por impedido, no 2º cenário;
- Cimpedido, no 1º cenário, e por suspeito, no 2º cenário;
- Dimpedido, nos dois cenários;
- Esuspeito, nos dois cenários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual Penal, impedimento ocorre quando há uma situação objetiva que proíbe o juiz de atuar, como se ele já tivesse julgado o caso ou fosse parte. Já a suspeição acontece quando há uma relação subjetiva que pode gerar dúvida sobre a imparcialidade do juiz, como amizade íntima ou ser credor de uma das partes.
- (A) Incorreta: A relação de credor (2º cenário) é causa de suspeição, conforme o art. 254, IV, do CPP, não sendo inexistente. A pegadinha aqui é confundir a ausência de impedimento com a ausência de qualquer causa de afastamento.
- (B) Incorreta: Amizade íntima (1º cenário) e ser credor (2º cenário) são ambas causas de suspeição, conforme o art. 254, I e IV, do CPP, respectivamente, e não de impedimento.
- (C) Incorreta: Amizade íntima (1º cenário) é causa de suspeição, e ser credor (2º cenário) também é causa de suspeição, conforme o art. 254, I e IV, do CPP.
- (D) Incorreta: Amizade íntima (1º cenário) e ser credor (2º cenário) são causas de suspeição, e não de impedimento, conforme o art. 254, I e IV, do CPP.
- (E) Correta: Conforme o art. 254 do Código de Processo Penal, tanto a amizade íntima com uma das partes (inciso I) quanto a relação de credor ou devedor de uma das partes (inciso IV) são causas de suspeição do juiz.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.