Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 57)

A autópsia (também conhecida como exame cadavérico ou necropsia) é um procedimento médico-legal realizado para determinar a causa da morte e coletar evidências em um corpo, e a lei estabelece um prazo mínimo para sua realização para garantir a certeza do óbito.

(A) Incorreta: A lei não determina a realização imediata da autópsia, mas sim um prazo mínimo, e a exceção não é uma ordem judicial, mas sim a avaliação dos peritos.
(B) Incorreta: A autópsia não é feita imediatamente; há um prazo mínimo legal. A exceção mencionada na lei não é uma "determinação em sentido contrário do perito legista" de forma genérica, mas sim uma avaliação específica sobre os sinais de morte.
(C) Incorreta: Não existe previsão legal no Código de Processo Penal que estabeleça um prazo máximo de quarenta e oito horas para a realização da autópsia, nem responsabilidade funcional dos policiais por esse motivo.
(D) Correta: Conforme o Art. 162 do Código de Processo Penal, a autópsia deve ser feita "pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto". Esta alternativa reproduz fielmente o texto legal.
(E) Incorreta: O prazo mínimo estabelecido por lei é de "seis horas", e não "vinte e quatro horas". A exceção para a realização antes do prazo não está ligada ao desaparecimento de vestígios do crime, mas sim à evidência clara dos sinais de morte. A armadilha aqui é tentar induzir o aluno a pensar que a urgência na preservação de vestígios (que é importante em outras etapas da prova pericial) se sobrepõe à regra específica do prazo da autópsia, que visa garantir a certeza da morte.