Questão de Direito Processual Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 19)

Quando uma pessoa que não fala português precisa ser interrogada na justiça, um intérprete é chamado para traduzir o que é dito, garantindo que a comunicação seja clara e fiel. Para o direito processual penal, o papel desse intérprete é tão crucial e exige tanta imparcialidade e conhecimento técnico quanto o de um especialista que analisa provas.

(A) Incorreta: Oficiais de justiça são responsáveis por cumprir mandados, citações e intimações, ou seja, são auxiliares da justiça com funções executórias, não de tradução técnica ou pericial.
(B) Incorreta: "Funcionários da justiça" é um termo muito amplo e genérico, que engloba diversas funções administrativas e de apoio, mas não especifica a natureza técnica e imparcial da função do intérprete no contexto de uma prova.
(C) Correta: O Código de Processo Penal (art. 281) equipara o intérprete ao perito. Isso ocorre porque a tradução fiel e imparcial da língua estrangeira exige conhecimento técnico específico e a confiança de que o trabalho será realizado sem distorções, assim como se espera de um perito que analisa uma prova técnica. Ambos prestam um serviço técnico ao processo, sob juramento de veracidade e imparcialidade.
(D) Incorreta: Assistentes são partes que auxiliam a acusação ou a defesa em alguns casos, mas não têm a função de fornecer um conhecimento técnico ou tradução imparcial ao juízo, como o intérprete.
(E) Incorreta: Colaboradores ad hoc (para esta finalidade específica) é um termo genérico que poderia até se aplicar a um intérprete em sentido leigo, mas não reflete a equiparação legal e a natureza técnica e imparcial que o Código de Processo Penal atribui ao intérprete, que é tratado como um auxiliar técnico do juízo, similar a um perito. A armadilha aqui é que o termo pode parecer adequado por se referir a alguém chamado para uma tarefa específica, mas ignora a qualificação jurídica e as responsabilidades específicas que a lei impõe ao intérprete, equiparando-o a uma categoria processual mais formal e rigorosa.