Questão nº 81
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 81)
Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz federal.
Resposta comentada
Conceito-chave: Conflito de competência é a disputa entre dois ou mais juízes sobre quem deve julgar um processo. Quando a briga é entre um juiz estadual e um juiz federal, quem decide não é o tribunal do juiz federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque ele é o "juiz" dessas brigas entre justiças diferentes.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o conflito será resolvido pelo "tribunal regional federal", quando a Constituição manda que esse tipo específico de conflito (estadual x federal) seja decidido pelo STJ.
Como ficaria certo: Conflito de competência entre juiz estadual e juiz federal deve ser resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.