Questão de Direito Processual Penal · FCC MPMT 2019 (nº 37)

O Código de Processo Penal (CPP) permite que documentos em língua estrangeira sejam usados como prova. A regra principal é que a tradução só é obrigatória se for realmente necessária para que o juiz e as partes entendam o conteúdo e para garantir que ninguém seja prejudicado.

• A) Incorreta: A juntada de documentos não depende exclusivamente do requerimento das partes; o juiz pode agir por conta própria (de ofício). Além disso, a necessidade de tradução não é uma opção "traduzidos ou não" sem a condição de necessidade.
• B) Incorreta: A origem do documento (público ou particular) não determina a necessidade de tradução. O que importa é se o conteúdo é compreensível para o processo.
• C) Incorreta (Armadilha da Banca): Esta alternativa é a mais tentadora porque menciona corretamente quem faz a tradução (tradutor público ou pessoa idônea), mas erra ao dizer que a tradução é necessária em todos os casos ("necessariamente traduzidos"). A armadilha está em generalizar a obrigatoriedade da tradução, ignorando a discricionariedade do juiz prevista no Art. 236 do CPP, que diz "serão traduzidos, se necessário".
• D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a afirmação de que deverão ser traduzidos posteriormente é muito categórica. A tradução só ocorrerá se for considerada necessária pelo juiz, não sendo uma obrigação automática para todos os documentos estrangeiros.
• (E) Correta: Esta alternativa reflete fielmente o Art. 236 do CPP. Os documentos podem ser juntados sem tradução se o juiz (a "crivo do julgador") entender que ela não é necessária (por exemplo, se ele ou as partes dominam o idioma) e se isso não causar prejuízo a ninguém no processo. A tradução só é exigida "se necessário".