Questão nº 67
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 67)
FGV2021Investigador de Polícia - 4ª ClasseDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de
- A15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
- B30 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
- C90 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão.
- D10 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão. (alternativa correta)
- E15 dias, contados do dia em que foi executada a ordem de prisão, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O inquérito policial é a investigação inicial da polícia para apurar um crime. Quando o suspeito está preso, seja em flagrante ou preventivamente (por ordem judicial), a lei estabelece prazos curtos para que essa investigação seja concluída.
- (A) Incorreta: O prazo de 15 dias é o previsto para inquéritos da Polícia Federal, não da Polícia Civil, e geralmente pode ser prorrogado por igual período.
- (B) Incorreta: O prazo de 30 dias (prorrogável) é o previsto para inquéritos de crimes de tráfico de drogas com indiciado preso, ou para inquéritos da Polícia Civil quando o indiciado está solto.
- (C) Incorreta: Não há previsão legal geral de 90 dias para a conclusão de inquérito com indiciado preso.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), contados a partir do dia da execução da prisão.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o prazo para inquéritos da Polícia Federal (15 dias, prorrogável por mais 15), e não para a Polícia Civil no caso de crime comum. A armadilha da banca aqui é confundir os prazos da Polícia Civil com os da Polícia Federal, que são diferentes e uma pegadinha muito comum em provas de Direito Processual Penal.
Fonte: FGV PCAM 2021 Investigador de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.