Questão nº 57
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-MS 2024 (nº 57)
João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- AJoão deverá prender Tício em flagrante, enquanto Lucas e Carlos poderão fazê-lo; (alternativa correta)
- BJoão e Carlos deverão prender Tício em flagrante, enquanto Lucas poderá fazê-lo;
- CJoão e Lucas deverão prender Tício em flagrante, enquanto Carlos poderá fazê-lo;
- DJoão, Lucas e Carlos deverão prender Tício em flagrante;
- EJoão, Lucas e Carlos poderão prender Tício em flagrante, mas nenhum deles tem obrigação legal de fazê-lo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A prisão em flagrante é a detenção de alguém no momento em que está cometendo um crime ou logo após. A lei diferencia quem tem o dever (obrigação) de prender em flagrante e quem tem a faculdade (poder) de fazê-lo.
- (A) Correta: Conforme o Art. 301 do Código de Processo Penal, autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem está em flagrante delito. João, como delegado de polícia, se enquadra nessa categoria e, portanto, tem o dever de prender. Já qualquer do povo poderá prender quem está em flagrante. Lucas, como empresário, e Carlos, como servidor público em uma Vara Cível (não sendo autoridade policial nem seu agente), são considerados "qualquer do povo" para esse fim e, assim, têm a faculdade (poder) de prender, mas não a obrigação.
- (B) Incorreta: Carlos, sendo servidor público em uma Vara Cível, não é autoridade policial nem agente da autoridade policial para fins de prisão em flagrante, sendo considerado "qualquer do povo", e, portanto, não tem o dever, mas sim a faculdade de prender.
- (C) Incorreta: Lucas, como empresário, é considerado "qualquer do povo" e, portanto, tem a faculdade (poder), mas não o dever de prender em flagrante.
- (D) Incorreta: Apenas João, como delegado de polícia, tem o dever de prender. Lucas e Carlos têm a faculdade, não o dever.
- (E) Incorreta: João, como delegado de polícia, tem a obrigação legal (dever) de prender Tício em flagrante, conforme o Art. 301 do CPP.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.