Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 35)

Uma testemunha é alguém que presenciou ou tem conhecimento de fatos relevantes para uma investigação ou processo. Ela tem o dever de comparecer quando intimada por uma autoridade legal, mas possui o direito fundamental de não produzir provas contra si mesma, ou seja, não precisa responder a perguntas que possam incriminá-la.

(A) Incorreta: A autoridade policial, no curso de um inquérito, tem sim o poder legal de intimar testemunhas para comparecer e prestar informações, conforme o Código de Processo Penal. O não comparecimento injustificado pode, inclusive, gerar condução coercitiva.
(B) Incorreta: Embora a testemunha esteja, em regra, obrigada a comparecer e tenha o dever legal de dizer a verdade (sob pena de falso testemunho), esse dever não é absoluto. Ele cede diante do direito à não autoincriminação. Além disso, o Código de Processo Penal (Art. 206) permite que parentes próximos do investigado se recusem a depor, o que já torna a afirmação de "dever legal de dizer a verdade, ainda que possua relação de parentesco" problemática, pois eles podem nem depor. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que a banca mistura a obrigação de comparecer com o dever de dizer a verdade e a questão do parentesco. O dever de dizer a verdade existe, mas não é absoluto e é mitigado pelo direito à não autoincriminação. Parentes próximos podem se recusar a depor, e se depuserem, ainda assim têm o direito de não se autoincriminar.
(C) Incorreta: O comparecimento à delegacia é obrigatório para a testemunha regularmente intimada. O direito ao silêncio para uma testemunha não é um direito genérico (como para o investigado), mas sim específico para perguntas que possam levar à sua própria incriminação. Se não há relação com os fatos que a incriminem, o dever de depor e dizer a verdade prevalece.
(D) Incorreta: O comparecimento é obrigatório. A obrigação legal de dizer a verdade para a testemunha existe desde o inquérito policial, não dependendo da existência de denúncia. A fase processual não afasta o dever de veracidade, apenas o direito à não autoincriminação pode limitá-lo.
(E) Correta: Pedro, na condição de testemunha, está obrigado a comparecer à delegacia quando intimado pela autoridade policial. Contudo, ele possui o direito fundamental de não se autoincriminar (princípio do nemo tenetur se detegere), o que significa que não precisa responder a perguntas que possam, de alguma forma, resultar em sua própria incriminação ou na produção de provas contra si mesmo.