Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 36)

A coleta de DNA para fins de prova criminal pode ser feita de diversas formas, mas a legalidade depende se o material biológico foi descartado pelo suspeito (não exigindo sua colaboração ativa) ou se exige uma intervenção direta no corpo dele.

(A) Incorreta: O direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) garante a Leonardo a recusa em colaborar ativamente na produção de provas, como fornecer material biológico diretamente do seu corpo.
(B) Incorreta: Embora procedimentos invasivos possam ser autorizados judicialmente, a jurisprudência brasileira, especialmente do STF, tem se inclinado a proteger o direito de não produzir prova contra si mesmo, mesmo diante de ordem judicial, quando a coleta exige uma participação ativa e invasiva do suspeito.
(C) Incorreta: O direito de não produzir prova contra si mesmo é uma garantia fundamental que se estende por todo o processo penal, desde o inquérito policial até a fase judicial, não havendo distinção de aplicação entre essas etapas.
(D) Correta: A coleta de material biológico descartado por Leonardo (como uma bituca de cigarro, um copo usado ou fios de cabelo encontrados em local público) não exige sua concordância, pois ele já abriu mão de sua privacidade sobre esse material e não há necessidade de sua participação ativa ou de uma intervenção em seu corpo.
(E) Incorreta: Esta é a armadilha. A alternativa mistura um conceito correto (contraditório e ampla defesa) com um incorreto ("ainda que exija comportamento ativo do agente"). Se a coleta exige comportamento ativo (como um esfregaço bucal ou coleta de sangue), o suspeito tem o direito de recusar, com base no princípio do nemo tenetur se detetere (direito de não produzir prova contra si mesmo), que não é afastado pela garantia do contraditório e ampla defesa (estas se aplicam à validade e uso da prova, não à sua coleta forçada ativa).