Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 58)

No Tribunal do Júri, quando o réu está em liberdade (solto), a decisão de comparecer à sessão de julgamento é dele. A lei entende que, se ele foi devidamente avisado (intimado), o julgamento pode e deve acontecer mesmo que ele não apareça.

• (A) Incorreta: A presença do réu solto não é obrigatória, e sua ausência não acarreta a redesignação do julgamento.
• (B) Correta: A presença do réu solto no plenário do Júri é facultativa. O artigo 457, § 2º, do Código de Processo Penal estabelece expressamente que o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido regularmente intimado.
• (C) Incorreta: A presença não é obrigatória, e a ausência do réu solto não adia o julgamento, desde que ele tenha sido intimado.
• (D) Incorreta: Embora a presença seja facultativa, a lei não exige que o juiz "consulte o interesse" do réu para que o julgamento prossiga. A armadilha da banca aqui é que a primeira parte ("facultativa") está correta, mas a segunda parte ("devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer") é um acréscimo que não corresponde à norma legal, que permite o prosseguimento do julgamento sem essa consulta, bastando a intimação.
• (E) Incorreta: A presença não é obrigatória para o réu solto, e, portanto, não cabe condução coercitiva por sua ausência. A condução coercitiva é medida excepcional e não se aplica ao réu solto que opta por não comparecer ao próprio julgamento.