Questão nº 82
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 82)
Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
Resposta comentada
O STJ é o tribunal responsável por julgar, em competência originária (ou seja, o processo já começa lá, não vem de outro juízo), as autoridades mais altas dos estados, como desembargadores (juízes que atuam nos Tribunais de Justiça dos estados) e membros do Ministério Público estadual. Isso ocorre porque essas autoridades têm um foro privilegiado por prerrogativa de função, e a Constituição Federal determina que o STJ seja o juiz natural delas para crimes comuns.
- Correta: Certo. O item afirma exatamente o que a Constituição prevê: compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados pela prática de crimes comuns (não eleitorais, que ficam com o TRE/TSE).
Fica de olho: A banca adora inverter o sujeito: se o crime for praticado por um juiz de primeira instância (juiz estadual comum), a competência não é do STJ, mas sim do Tribunal de Justiça do respectivo estado. Outra pegadinha clássica é trocar "desembargador" por "juiz federal" — nesse caso, quem julga é o TRF (Tribunal Regional Federal), não o STJ.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.