Questão nº 54
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-MS 2024 (nº 54)
João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- Aé possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja novas provas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de notícias de novas provas;
- Bé possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas; (alternativa correta)
- Cnão é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas;
- Dnão é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja novas provas;
- Eé possível a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a prolação de sentença condenatória pressupõe a existência de provas novas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O arquivamento do inquérito policial ocorre quando a autoridade policial não encontra indícios suficientes para fundamentar a denúncia, e o desarquivamento pode acontecer se surgirem novas provas.
- (A) Incorreta: pois a deflagração da ação penal exige mais do que apenas notícias de novas provas, é necessário que haja novas provas concretas.
- (B) Correta: porque o Código de Processo Penal permite o desarquivamento do inquérito se houver notícias de provas novas, e a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas que fundamentem a denúncia.
- (C) Incorreta: pois o desarquivamento do inquérito é possível com notícias de provas novas, e a deflagração da ação penal depende de novas provas, não apenas de notícias.
- (D) Incorreta: porque o desarquivamento do inquérito é possível com notícias de provas novas, não apenas com novas provas.
- (E) Incorreta: pois a prolação de sentença condenatória depende de provas produzidas em juízo, e não apenas de notícias de provas novas, e a deflagração da ação penal pressupõe novas provas, não apenas notícias.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.