Questão nº 16
Questão de Direito Processual Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 16)
Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto-responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da "Teoria dos frutos da árvore envenenada", chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I, II e III;
- Bsomente I e IV;
- Csomente II e IV;
- Dsomente III;
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Prova penal é o conjunto de meios legítimos usados para reconstruir os fatos no processo. Ela obedece a princípios próprios (como verdade material e vedação à prova ilícita), admite sistemas de valoração (como o livre convencimento) e tem regras específicas para a confissão e para provas derivadas de ilícito.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II e a III também estão, então não é só I, II e III; falta a IV, que também é verdadeira.
- (B) Incorreta: A afirmativa IV está correta, mas a I, II e III também estão; a banca quer que você perceba que o conjunto completo é o correto.
- (C) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a IV sozinha não basta; as demais (I e III) também são válidas.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única; a pegadinha aqui é achar que a confissão tem valor absoluto ou que a pena pode ser reduzida abaixo do mínimo por ela, o que é falso.
- (E) Correta: Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas. A I lista corretamente os princípios (verdade material, vedação à prova ilícita, comunhão, etc.). A II aponta os três sistemas de avaliação (tarifado, íntima convicção e persuasão racional). A III trata da relatividade da confissão e da impossibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo com base nela. A IV trata da inadmissibilidade da prova ilícita, com as exceções e a mitigação da teoria dos frutos da árvore envenenada (fonte independente e descoberta inevitável).
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.