Questão nº 27
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 27)
A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da prova. Uma das inovações legislativas foi a descrição das etapas da cadeia de custódia. O procedimento de documentação tem o objetivo de garantir a autenticidade da prova e a fiabilidade probatória.
Assim é que, identificado um vestígio, a lei define uma etapa de descrição detalhada do mesmo como se encontra no local do crime ou no corpo de delito, sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
A etapa descrita corresponde a
- Acoleta.
- Barmazenamento.
- Creconhecimento.
- Dprocessamento.
- Efixação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documenta o histórico de um vestígio (qualquer material relacionado a um crime) desde sua descoberta até o descarte, garantindo sua autenticidade e integridade.
- (A) Incorreta: A coleta é o ato de recolher o vestígio do local, o que ocorre depois de sua fixação e documentação em seu estado original.
- (B) Incorreta: O armazenamento é a guarda do vestígio em local seguro e adequado após sua coleta e processamento inicial.
- (C) Incorreta: O reconhecimento é a primeira etapa, que consiste em identificar um elemento como potencial vestígio. A descrição detalhada de sua posição e estado no local já é a etapa seguinte. Armadilha: Embora o reconhecimento seja a primeira etapa, a questão descreve como o vestígio é documentado em seu local e posição, não apenas o ato de identificá-lo como um vestígio. A descrição detalhada de sua posição e ilustração é o que diferencia da simples identificação.
- (D) Incorreta: O processamento é a análise do vestígio em laboratório, uma etapa posterior à sua coleta e transporte.
- (E) Correta: A fixação é a etapa que consiste na descrição detalhada do vestígio em seu local de origem, incluindo sua posição, e a ilustração por meio de fotografias, filmagens ou croquis, conforme previsto no Art. 158-A, § 1º, II, do Código de Processo Penal.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.