Questão de Direito Processual Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 48)

O inquérito policial é uma investigação preliminar conduzida pela polícia para reunir provas e informações sobre um crime, antes que o Ministério Público decida se vai apresentar uma denúncia (acusação formal). Ele tem prazos definidos para ser concluído, especialmente quando o suspeito (indiciado) não está preso.

(A) Incorreta: O prazo de 90 dias é previsto para o inquérito policial em casos de tráfico de drogas, quando o indiciado está solto, conforme a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006, art. 51, § 2º). A armadilha da banca aqui é confundir a regra geral do Código de Processo Penal com uma lei especial, que estabelece prazos diferentes para crimes específicos. A questão pede a regra do Código de Processo Penal.
(B) Incorreta: Não há previsão de 120 dias para a conclusão do inquérito policial no Código de Processo Penal para indiciado solto.
(C) Correta: De acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias quando o indiciado estiver solto, seja com ou sem fiança.
(D) Incorreta: Não há previsão de 45 dias para a conclusão do inquérito policial no Código de Processo Penal para indiciado solto.
(E) Incorreta: Não há previsão de 81 dias para a conclusão do inquérito policial no Código de Processo Penal para indiciado solto.