Questão nº 90
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 90)
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o magistrado.
Resposta comentada
O interrogatório é o ato em que o juiz ouve o acusado sobre a acusação, mas ele também serve como meio de defesa (não é só uma "fonte de prova" contra o réu). Por isso, o direito de o defensor fazer perguntas é uma garantia autônoma, que não depende do comportamento do acusado. O silêncio do réu (direito de ficar calado) não anula o direito da defesa técnica de atuar.
- Correta: Certo. O STJ entende que o silêncio do acusado não suprime o direito do defensor de formular perguntas; encerrar o ato sem oportunizar isso viola a ampla defesa, sendo o interrogatório nulo.
Fica de olho: a banca pode inverter a lógica e afirmar que, se o réu exerceu o direito ao silêncio, o juiz pode dispensar as perguntas do defensor — isso é errado, pois o silêncio é direito do réu, não do advogado, e a defesa técnica tem atuação independente.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.