Questão nº 54
Questão de Direito Processual Penal · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 54)
FGV2022Analista JurídicoDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.
- AAplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
- BAplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
- CAplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.
- DAplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado. (alternativa correta)
- EAplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O rito comum ordinário é o procedimento padrão para crimes cuja pena máxima é igual ou superior a 4 anos, como é o caso de Tarcísio. Ele busca concentrar a produção de provas em uma única audiência, garantindo a celeridade processual.
- (A) Incorreta: A ordem de oitiva das testemunhas está errada. Pelo rito ordinário, as testemunhas de acusação são ouvidas antes das de defesa (Art. 400, caput, CPP).
- (B) Incorreta: O prazo máximo para a audiência no rito ordinário é de 60 dias, não 30 dias (Art. 400, caput, CPP). Além disso, as perguntas são feitas diretamente pelas partes às testemunhas e peritos (exame cruzado), e não requeridas ao juiz para que ele as formule (Art. 212, CPP).
- (C) Incorreta: Não existe um "rito especial dos crimes contra a fé pública" que se aplique genericamente. O crime de falsificação de documento público (pena máxima de 6 anos) se enquadra no rito comum ordinário. Adicionalmente, o interrogatório do acusado é sempre o último ato da instrução, e não o primeiro (Art. 400, caput, CPP).
- (D) Correta: O crime de falsificação de documento público, com pena máxima de 6 anos, se submete ao rito comum ordinário (Art. 394, §1º, I, CPP). A audiência deve ser realizada em até 60 dias (Art. 400, caput, CPP). A ordem de oitiva das testemunhas é acusação e depois defesa, seguida pelos esclarecimentos dos peritos e, por fim, o interrogatório do acusado (Art. 400, caput, CPP). O sistema de exame cruzado, onde as partes perguntam diretamente, é o correto (Art. 212, CPP).
- (E) Incorreta: O rito comum sumário é aplicável a crimes com pena máxima inferior a 4 anos (Art. 394, §1º, II, CPP). Como a pena máxima é de 6 anos, o rito aplicável é o ordinário. O prazo de 30 dias é do rito sumário, não do ordinário.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.