Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 93)

A colaboração premiada é um acordo entre o acusado e o Ministério Público (ou delegado, em certos casos) para que ele entregue informações úteis à investigação em troca de benefícios (como redução de pena). A lei não exige que o acordo seja fechado antes da denúncia; ele pode ser celebrado a qualquer momento do processo, inclusive depois de a denúncia já ter sido oferecida. A exigência é apenas que o acordo seja homologado judicialmente para ter validade, mas isso pode ocorrer em qualquer fase.

• Correta: Errado. O item erra ao impor um momento específico ("antes do oferecimento da denúncia") que a lei não estabelece, pois o acordo pode ser feito e homologado a qualquer tempo, até mesmo após a denúncia.

Como ficaria certo: A colaboração premiada exige acordo homologado judicialmente, podendo ser celebrado a qualquer momento do processo, inclusive após o oferecimento da denúncia.