Questão nº 32
Questão de Direito Processual Penal · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 32)
Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações.
Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de:
- Ainjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Bcalúnia, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Cinjúria, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade; (alternativa correta)
- Dcalúnia, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
- Einjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada, com possibilidade de futuro ajuizamento contra Tiago.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A imputação genérica de qualidades negativas ("corrupto e fraudador"), sem a descrição de fato criminoso determinado, caracteriza injúria. Pela indivisibilidade da ação penal privada (art. 48 do CPP), a exclusão deliberada de um dos coautores (Tiago) configura renúncia que se estende a todos, extinguindo a punibilidade de João.
- (A) Incorreta: a consequência da indivisibilidade não é a mera rejeição sem extinção; a renúncia se estende a todos, extinguindo a punibilidade.
- (B) Incorreta: além de classificar como calúnia, erra na consequência (não há extinção).
- (C) Correta: injúria, com extinção da punibilidade de João pela renúncia que se estende a todos (indivisibilidade).
- (D) Incorreta: acerta a consequência (extinção), mas a imputação genérica configura injúria, não calúnia.
- (E) Incorreta: não é possível ajuizar depois só contra Tiago; a renúncia se estende a todos os coautores.
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.