Questão de Direito Processual Penal · FGV TJTO 2022 (nº 80)

Impedimento e suspeição são situações que afastam um participante do processo (como o juiz, perito, etc.) de atuar em um caso para garantir a imparcialidade, ou seja, que ele não tenha nenhum interesse ou ligação pessoal que possa influenciar sua atuação.

• (A) Correta: As hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos assistentes técnicos porque sua função é auxiliar a parte que os indicou (acusação ou defesa), sendo inerentemente parciais e não tendo o dever de imparcialidade exigido dos auxiliares da justiça.
• (B) Incorreta: As hipóteses de suspeição se aplicam aos peritos, conforme expressamente previsto no Art. 280 do Código de Processo Penal (CPP).
• (C) Incorreta: As hipóteses de suspeição se aplicam aos intérpretes, conforme expressamente previsto no Art. 280 do Código de Processo Penal (CPP).
• (D) Incorreta: As hipóteses de suspeição se aplicam aos serventuários da Justiça, conforme previsto no Art. 274 do Código de Processo Penal (CPP).
• (E) Incorreta: As hipóteses de suspeição se aplicam aos jurados, conforme previsto no Art. 448, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP). A armadilha da banca aqui pode ser pensar que, por serem leigos, os jurados teriam um tratamento diferenciado, mas a lei exige sua imparcialidade.