Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-MA 2018 (nº 51)

O princípio da jurisdicionalidade (ou necessidade) significa que apenas o Estado, por meio de seus juízes e tribunais, tem o poder exclusivo de julgar alguém acusado de um crime e aplicar uma pena. Ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos.

• (A) Incorreta: O contraditório (direito de defesa e de ser ouvido) foi claramente violado, mas a violação mais fundamental demonstrada pelo linchamento é a usurpação da função judicial do Estado.
• (B) Correta: O linchamento é a negação máxima do princípio da jurisdicionalidade, pois a população assume para si a função de julgar e punir, que é exclusiva do Estado, ignorando completamente o processo legal.
• (C) Incorreta: A imparcialidade (o juiz deve ser neutro) é uma característica essencial do julgador estatal, mas a questão central do linchamento é que a população não tem legitimidade para julgar, e não apenas que ela é parcial.
• (D) Incorreta: O juiz natural (o juiz deve ser previamente estabelecido por lei) foi violado, pois a população não é um juiz natural. Contudo, a violação mais abrangente é a própria ausência de qualquer julgamento estatal.
• (E) Incorreta: A paridade de armas (igualdade de oportunidades entre acusação e defesa) pressupõe a existência de um processo legal, que sequer se iniciou, sendo o linchamento a negação de qualquer processo.