Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-SP 2023 (nº 32)

Nulidade relativa é um defeito processual que só torna o ato inválido se houver prejuízo (dano concreto à parte) e se for alegado no momento oportuno. Se não for alegado ou não gerar prejuízo, o ato é considerado válido.

• (A) Incorreta: O encerramento do interrogatório sem que a defesa possa fazer perguntas viola o princípio da ampla defesa e do contraditório, configurando nulidade absoluta, pois impede a defesa de exercer seu papel essencial.
• (B) Incorreta: A inquirição de testemunhas com protagonismo do magistrado viola o sistema acusatório e a imparcialidade do juiz, gerando nulidade absoluta, pois compromete a estrutura fundamental do processo.
• (C) Correta: A ausência de advertência do direito ao silêncio no interrogatório policial, embora seja uma violação de direito constitucional, é tratada pelo STJ como nulidade relativa. Para ser reconhecida, exige a demonstração de prejuízo (por exemplo, se a confissão obtida sem a advertência foi usada para a condenação) e a alegação oportuna pela defesa. A armadilha aqui é pensar que toda violação de direito constitucional gera nulidade absoluta; neste caso, o STJ exige a comprovação do dano e a arguição no tempo certo.
• (D) Incorreta: A ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo é uma violação grave da ampla defesa, pois impede a preparação adequada da defesa, configurando nulidade absoluta, independentemente da comprovação de prejuízo.
• (E) Incorreta: O uso de expressões pejorativas pelo magistrado contra o acusado na sessão de julgamento compromete a imparcialidade do juiz e a dignidade da justiça, gerando nulidade absoluta.