Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2025 (nº 37)

O foro por prerrogativa de função (também conhecido como foro privilegiado) é uma regra que determina que certas autoridades públicas, devido ao cargo que ocupam, sejam julgadas por tribunais superiores e não por juízes de primeira instância, para garantir a imparcialidade do julgamento.

(A) Incorreta: O Supremo Tribunal Federal julga autoridades de altíssimo escalão, como o Presidente da República, membros do Congresso Nacional e Ministros de Estado, conforme o Art. 102, I, "b" e "c" da Constituição Federal, mas não membros do Ministério Público da União que atuam perante Tribunais Regionais Federais.
(B) Incorreta: Um juiz de primeira instância julga cidadãos comuns e autoridades sem prerrogativa de função, o que não é o caso de José, que é membro do Ministério Público da União.
(C) Incorreta: O Tribunal Regional Federal julga juízes federais, por exemplo (Art. 108, I, "a" da CF/88), mas não os membros do Ministério Público da União que atuam perante ele. Esta é uma armadilha comum, pois o local de atuação de José (TRF) não é o seu foro criminal.
(D) Correta: Conforme o Art. 105, I, "a" da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais. José se enquadra perfeitamente nessa descrição.
(E) Incorreta: O Tribunal de Justiça do Estado julga autoridades estaduais, como juízes e promotores estaduais, e prefeitos, não membros do Ministério Público da União.