Questão nº 53
Questão de Direito Processual Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 53)
FCC2022Defensor(a) Público(a)Direito Processual Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
O ônus da prova no processo penal
- Acabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.
- Brecai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações. (alternativa correta)
- Cpassou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.
- Drecai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.
- Ecabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O ônus da prova no processo penal é a responsabilidade de apresentar as evidências necessárias para que o juiz forme seu convencimento sobre a culpa ou inocência do acusado.
- (A) Incorreta: O ônus da prova da culpa não se inverte em fase recursal; o Ministério Público continua sendo o responsável por sustentar a condenação e a defesa por buscar a absolvição ou reforma.
- (B) Correta: O Ministério Público (acusação) tem o dever de provar a culpa do acusado durante toda a persecução penal (investigação e processo), enquanto a defesa tem o interesse em apresentar provas para refutar a acusação ou criar dúvida razoável, sem ter o ônus de provar a inocência.
- (C) Incorreta: O Código de Processo Civil (CPC) rege o processo civil, não o penal, e suas regras de distribuição do ônus da prova não se aplicam ao processo criminal, que segue princípios próprios. (Pegadinha da banca: Mistura conceitos de ramos diferentes do Direito, tentando confundir o estudante com a reforma do CPC de 2015, que não tem impacto no processo penal.)
- (D) Incorreta: Mesmo quando a defesa alega excludentes de ilicitude (como legítima defesa), o ônus principal de provar a culpabilidade e a ilicitude do fato permanece com a acusação. A defesa busca desconstituir a tese acusatória ou criar dúvida.
- (E) Incorreta: O ônus da prova do Ministério Público não se limita ao recebimento da denúncia, estendendo-se por toda a instrução processual até a sentença final, ou seja, durante toda a persecução penal.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.