Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-CE 2022 (nº 55)

A citação com hora certa é uma forma especial de chamar o réu para o processo quando ele está se escondendo para não receber a intimação. Ela é aplicada no processo penal por analogia com o Código de Processo Civil.

• A) Incorreta: A citação com hora certa não é cabível apenas porque o réu "não foi encontrado", mas sim quando ele se oculta deliberadamente. A nomeação de defensor dativo ocorre se o réu não comparece, mas não é a condição para o cabimento da citação.
• B) Incorreta: Esta é a armadilha. A citação com hora certa é feita pelo oficial de justiça quando ele próprio verifica a ocultação do réu, não dependendo de uma "autorização judicial prévia" para que ele proceda com a tentativa de citação com hora certa. O oficial de justiça age por sua própria constatação e certifica ao juízo.
• C) Incorreta: A suspensão do processo e do prazo prescricional ocorre na citação por edital, quando o réu está em local incerto e não sabido, e não na citação com hora certa, onde se sabe o endereço, mas o réu se oculta.
• (D) Correta: Exatamente. O oficial de justiça, ao constatar que o réu se oculta para não ser citado, deve realizar a citação com hora certa e certificar detalhadamente a ocorrência, descrevendo as tentativas e a suspeita de ocultação.
• E) Incorreta: A citação com hora certa é sim admitida no processo penal, por aplicação analógica das regras do Código de Processo Civil, especialmente em casos de réus soltos que se esquivam da citação pessoal.