Questão nº 48
Questão de Direito Processual Penal · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 48)
Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio. Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- Aantes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- Bdescoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
- Ca busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
- Dfinda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Busca e apreensão é uma medida judicial que permite à polícia ou outras autoridades entrar em um local (como uma casa) para procurar e recolher objetos ou pessoas que sejam importantes para uma investigação criminal ou processo.
(A) Incorreta: Esta afirmação está correta conforme o Art. 245, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), que exige a apresentação e leitura do mandado ao morador antes da entrada.
(B) Incorreta: Esta afirmação está correta em seu princípio, pois o objetivo da busca é justamente apreender o que se procura, colocando-o sob custódia, conforme o Art. 243, II, do CPP.
(C) Incorreta: Esta afirmação está correta, pois o Art. 245, caput, do CPP estabelece que a busca domiciliar deve ser executada de dia, a menos que o morador consinta que seja realizada à noite.
(D) Correta: Esta afirmação é incorreta e, portanto, é a resposta esperada pela questão. A armadilha da banca está em sugerir que o morador assine o auto circunstanciado. O Art. 245, § 7º, do CPP determina que o auto circunstanciado seja assinado por duas testemunhas presenciais, e não pelo morador, embora o morador possa assinar, sua assinatura não é um requisito legal obrigatório para a validade do auto.
Fonte: FGV PMESP Sargento 2024 Sargento PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.