Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-SP 2023 (nº 25)

A prisão temporária é uma medida cautelar (preventiva) excepcional de privação de liberdade, por tempo determinado, que serve para auxiliar a investigação policial em crimes graves específicos, quando há indícios de autoria e a medida é indispensável para a investigação.

• (A) Incorreta: Embora a lei preveja um rol taxativo de crimes (Lei nº 7.960/89, art. 1º, III), a decretação da prisão temporária exige que ela seja "imprescindível para as investigações do inquérito policial" (art. 1º, I), o que demanda uma análise da necessidade concreta no caso, e não apenas a inclusão do crime na lista.
• (B) Incorreta: A prisão temporária possui prazo máximo (5 dias, prorrogável por mais 5; ou 30 dias, prorrogável por mais 30 para crimes hediondos), mas a afirmação de que "o que também se verifica em outras espécies de prisão cautelar" é falsa, pois a prisão preventiva, por exemplo, não tem prazo máximo fixo de duração. (Armadilha da banca: A primeira parte da alternativa está correta, tornando-a muito tentadora. O erro está na generalização para "outras espécies de prisão cautelar", como a prisão preventiva, que não possui prazo máximo determinado.)
• (C) Incorreta: A prisão temporária é cabível quando já houver fundadas razões de autoria ou participação (Lei nº 7.960/89, art. 1º, III) e for imprescindível para as investigações (art. 1º, I), e não primariamente "para a busca de indícios razoáveis de autoria ou participação", o que sugere que esses indícios ainda não existem.
• (D) Correta: A prisão temporária tem como finalidade auxiliar a investigação policial (inquérito policial). Se a investigação já foi concluída, a prisão perde sua razão de ser e não pode ser decretada ou mantida, conforme o art. 1º, I, da Lei nº 7.960/89.
• (E) Incorreta: A prisão temporária pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, mas o juiz não pode decretá-la de ofício, conforme o art. 2º da Lei nº 7.960/89.