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Questões de Direito Tributário

815 questões de Direito Tributário de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2020O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga…
• FGV 2021Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributário e…
• FGV 2022O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bem ou direito (ITCMD) é um tributo…
• FCC 2025Sobre os institutos da decadência e da prescrição tributárias, à luz do Código…
• FGV 2023O Brasil firmou tratado internacional com um país estrangeiro em 2022 prevendo a…
• FGV 2013Assinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias…
• FGV 2022Lei do Estado Alfa publicada em 31/12/2021 majorou as bases de cálculo do Imposto sobre…
• FCC 2022Durante os trabalhos de auditoria em um lote de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)…
• FGV 2013O Supremo Tribunal Federal já julgou hipótese em que uma Emenda Constitucional (a EC nº…
• FGV 2022O Estado Alfa reteve o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e…
• CEBRASPE 2025A imunidade tributária é uma hipótese de
• FGV 2024João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de…
• FCC 2022A NBC TA 300 (R1) estabelece a responsabilidade do auditor no planejamento da auditoria…
• FGV 2022Os Municípios do Estado Alfa suspeitavam que a repartição constitucional das receitas…
• FCC 2019Ao se referir à Notificação de Lançamento e ao Auto de Infração, a Lei Complementar nº…
• CEBRASPE 2026A respeito do crédito tributário, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código…
• FGV 2022A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a…
• FGV 2022Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação…
• FGV 2022O presidente da República, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em…
• FCC 2018Cássio, tio de João, doou para o jovem sobrinho, em fevereiro de 2017, a motocicleta que…
• FGV 2022Marcos, proprietário de três imóveis em Palmas/TO e domiciliado nesse Município, resolve…
• FGV 2011Entre o imposto extraordinário de guerra, o imposto sobre grandes fortunas e os…
• FGV 2022Determinada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando…
• FGV 2023Considere hipoteticamente que a União, por meio de nova lei federal ordinária publicada…
• FGV 2024De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de…
• FGV 2025Uma lei ordinária do Estado Alfa fixa o momento de ocorrência do fato gerador do Imposto…
• FCC 2022Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado…
• FCC 2025Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo…
• FCC 2022Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de…
• FCC 2024Segundo o último relatório "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de…
• FCC 2022Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é…
• CESGRANRIO 2012A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da…
• FGV 2023A Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao…
• FGV 2016Sobre responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A lei pode…
• FCC 2019Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado "X", em 1990,…
• FCC 2019A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que
• FCC 2022A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é…
• CEBRASPE 2025A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das…
• FGV 2022A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de opção e permanência no regime…
• CEBRASPE 2025Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para
• FGV 2021O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal…
• FGV 2021Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo…
• FCC 2021De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada…
• FCC 2025Joana é filha e única herdeira de Mara. Após o falecimento da mãe, Joana recebe uma…
• FCC 2016De acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
• FCC 2019Ao tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a…
• FGV 2023Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em…
• FGV 2022O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de iluminação das vias…
• CEBRASPE 2026Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996.
• FGV 2024Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução…
• FGV 2022O Governo Federal sempre que fala em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos…
• FCC 2016As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes…
• FCC 2022Transportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em…
• FCC 2018Relativamente ao domicílio tributário do sujeito passivo, o CTN
• CEBRASPE 2025No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer…
• FCC 2019Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:
• FGV 2011A respeito das espécies de tributos, é correto afirmar que ---
• FCC 2019O Código Tributário do Município de Fortaleza (Lei complementar nº 159 de 2013), a…
• FGV 2024A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos…
• FCC 2022É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao…
• FGV 2011Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI…
• FCC 2021O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida…
• FCC 2018De acordo com a Lei federal no 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das…
• CEBRASPE 2025Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos…
• FCC 2022No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,…
• CEBRASPE 2025O imposto seletivo
• FCC 2018Tarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por…
• CEBRASPE 2025Acerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.
• FGV 2023Mário, administrador não sócio da empresa XYZ Ltda., prestadora de serviços, com o…
• FGV 2013O contribuinte realiza o fato gerador de ICMS em 01.03.2004. Em março de 2008 a…
• FCC 2019De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo…
• FCC 2019A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa…
• FCC 2018Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís…
• FGV 2022Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de…
• FGV 2011O objeto da obrigação tributária se traduz em uma prestação, de cunho patrimonial ou…
• FGV 2023A Companhia de Limpeza Urbana do Município Alfa, sociedade de economia mista municipal…
• FCC 2024No que concerne à competência tributária dos Estados, a principal alteração da Reforma…
• FGV 2025O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o…
• FCC 2022Conforme o Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em…
• FGV 2023No Município Alfa, localizado no Estado Beta, não existe lei municipal específica para…
• FGV 2022Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS…
• FGV 2025Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante…
• CEBRASPE 2025Considere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico…
• FGV 2025Uma força tarefa integrada pelo MPRJ realizou uma investigação acerca de atividades…
• FGV 2022O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes…
• FCC 2017Lei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de…
• FCC 2018Relativamente à fiscalização tributária, notadamente no que diz respeito aos impostos de…
• FCC 2022Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos…
• FGV 2022José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para…
• FCC 2022Irineu, empregado da "JJ & MM Ltda.", empresa da iniciativa privada, recebia, no início…
• FCC 2022O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respeito do…
• FCC 2019O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória,…
• FGV 2011A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:…
• FGV 2023A competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é…
• FCC 2021Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos…
• FCC 2022De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o…
• FCC 2025Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o…
• FCC 2022Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas…
• FGV 2022O nosso ordenamento jurídico-tributário prevê que autoridade administrativa poderá…
• FGV 2011Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio…
• FGV 2023O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores…
• FCC 2018Em uma situação hipotética, a empresa Silva e Silva S/A, com estabelecimento único,…
• FGV 2022Em relação às isenções e aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as…
• CEBRASPE 2025Pode haver incidência de ICMS
• CEBRASPE 2025Um automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de Roraima – RO, gozava de isenção de…
• FCC 2016A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária:
• FCC 2019A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe…
• FGV 2016Em dezembro de 2015, a pessoa jurídica X efetuou a entrega da declaração do imposto…
• FGV 2021O Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as…
• FGV 2022O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é ---
• CEBRASPE 2025No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.
• FCC 2016Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:
• FCC 2018M.M. Alves, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de…
• FGV 2022José, Guilherme e Carlos são sócios de uma sociedade empresária, cabendo ao segundo, a…
• CEBRASPE 2025De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira…
• CESGRANRIO 2015No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a…
• FGV 2022Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia…
• FGV 2022Determinado Município ingressa com Execução Fiscal em face de certa sociedade…
• CEBRASPE 2026Assinale a opção correta em relação ao ITCD, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
• FCC 2019Acerca do regime dos princípios tributários, considere as assertivas abaixo: I. o…
• FGV 2023Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio,…
• FGV 2026Uma empresa recolheu indevidamente Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao…
• FGV 2022Acerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores,…
• FGV 2022Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão…
• FGV 2023O Estado X, visando incentivar a instalação de indústrias de beneficiamento de produtos…
• FGV 2024A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus…
• FCC 2016Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
• CEBRASPE 2026Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 214/2025, que regulamenta a Emenda…
• FGV 2023João, solteiro, pretende constituir hipoteca quanto a imóvel de sua propriedade em favor…
• FGV 2021Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias.…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e I. terá…
• FGV 2022Lei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu…
• CEBRASPE 2026Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os…
• FCC 2021O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento…
• FGV 2018A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega…
• FGV 2011O CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário,…
• FCC 2019Consta na Constituição Federal que a União tem competência para, somente através de lei…
• FCC 2018Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha.…
• FCC 2025Constitui crime contra a ordem tributária praticado por particular, sujeito a pena de…
• FCC 2018Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por…
• FGV 2022Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais…
• CEBRASPE 2025Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias…
• FCC 2019Com relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em…
• CESGRANRIO 2015Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas…
• FCC 2021O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em…
• FCC 2022Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no…
• FCC 2022Empresa A, estabelecida em Recife/PE, prestadora de serviços, sendo contribuinte do…
• FCC 2025Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário,…
• FGV 2024A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…
• FGV 2024O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever…
• FGV 2024Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R 6.500,00…
• FGV 2023Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…
• FGV 2022Maria, domiciliada em Porto Nacional/TO, pagou em cota única, em janeiro de 2021, o…
• FGV 2024Considere-se a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica X foi notificada,…
• FGV 2022Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da…
• FGV 2021Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo a uma…
• FGV 2023ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados…
• FCC 2016A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição…
• FGV 2023Acerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir. I. Locadora de Veículos…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
• FCC 2021Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se…
• FCC 2022No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,…
• FGV 2023Arthur, morador de determinada cidade no Paraná, tem dívidas com o Município do IPTU do…
• FGV 2023O Município Alfa realizou lançamento de ofício para cobrança de IPTU referente a imóveis…
• FGV 2024Revela-se ilegal a recusa da autoridade impetrada em expedir certidão negativa de débito…
• FCC 2018Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as…
• FCC 2025João mora num mesmo imóvel alugado há 20 anos e, além do aluguel, sempre se…
• CEBRASPE 2025Segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vigente…
• FCC 2024De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato…
• FGV 2016Caio, visando à suspensão de exigibilidade de crédito objeto de auto de infração,…
• FCC 2019Considerando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional…
• CEBRASPE 2022A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da…
• FGV 2022Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter…
• FCC 2022Instruções: Para responder às questões de números 46 a 48, considere as informações a…
• CEBRASPE 2025Acerca da compensação e da restituição tributárias, assinale a opção correta.
• FCC 2018Considerando-se as competências tributárias previstas na Constituição Federal, é…
• FCC 2024Efetuado o lançamento de ofício do crédito tributário em nome de determinado sujeito…
• FGV 2022Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação…
• CEBRASPE 2026A respeito dos tributos em espécie, julgue os itens a seguir, com base no disposto na…
• FGV 2023No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, assinale…
• CEBRASPE 2025A empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou…
• FGV 2022Acerca das modalidades de extinção do crédito tributário ou da extinção da possibilidade…
• CEBRASPE 2025À luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.
• FCC 2018Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União…
• FGV 2023Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a…
• FCC 2022Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados…
• CEBRASPE 2025Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados…
• FCC 2022Determinado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas…
• FGV 2022A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado…
• FCC 2018A "Oficina Mecânica do José" recondiciona motores de veículos. Para realizar essa…
• FGV 2022Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária dos tabeliães,…
• FGV 2022A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica…
• FCC 2019Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
• FCC 2022Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava…
• FCC 2022Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado…
• CEBRASPE 2025Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei…
• FGV 2013A Constituição da República prevê que "cabe à lei complementar estabelecer normas gerais…
• FGV 2022Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade,…
• FGV 2023Por meio de Decreto, o Presidente da República ampliou o prazo de pagamento de certo…
• FGV 2022Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre…
• FCC 2019I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como…
• FGV 2024Determinado Estado editou uma lei que previa que no caso de pagamento indevido ou a…
• FGV 2024Avalie, de acordo com a jurisprudência, se a análise da vedação ao confisco deve apurar…
• FCC 2022Loja de artigos esportivos, contribuinte do ICMS e submetida ao regime normal de…
• FCC 2024A partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o Código…
• FGV 2022Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social,…
• FCC 2024O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a legislação tributária, inclusive…
• FGV 2022Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e…
• CEBRASPE 2025Em 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador,…
• FCC 2019De acordo com a Constituição Federal,
• FCC 2020A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
• CEBRASPE 2025No que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do…
• FGV 2022Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como…
• FCC 2024Devido a um volume absolutamente anormal de chuvas, geradas por eventos climáticos…
• FGV 2024A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores.…
• FGV 2022Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R…
• CEBRASPE 2025O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e…
• FGV 2023O Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e…
• FGV 2024Considere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afastou,…
• FGV 2019Os fatos geradores dos impostos têm suas normas gerais reguladas por
• FCC 2022A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias,…
• FGV 2013A Constituição da República prevê, em seu art. 145, que "A União, os Estados, o Distrito…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de…
• FGV 2024De acordo com o princípio da legalidade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao…
• FCC 2022Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de…
• FGV 2026Alfa, sediada no Estado X, adquiriu do fabricante Beta uma mercadoria sujeita ao regime…
• FGV 2021No Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime…
• FGV 2022Contribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR…
• FCC 2017À luz das normas constitucionais sobre as limitações do poder de tributar e da…
• FGV 2024Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No…
• FGV 2016Sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
• FGV 2023A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo como objeto social a…
• FCC 2016Um determinado Estado brasileiro, famoso pelas lindas paisagens que ornamentam muitas de…
• FCC 2019A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação…
• FCC 2021Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco…
• CEBRASPE 2025A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção…
• FCC 2022Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente…
• FGV 2023De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da República de…
• FCC 2022Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas…
• CEBRASPE 2025Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta ainda de acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias ---
• FCC 2021O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD)…
• CEBRASPE 2025Maria, proprietária de um imóvel rural com área de 3 módulos fiscais, explorado em…
• FGV 2021Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório da Carne Ltda.,…
• FGV 2023Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de…
• FGV 2025No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro, resolveu doar a…
• FCC 2024O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as…
• FCC 2022Um auditor recebeu orientação para fazer a mensuração de ativos e passivos nas…
• FCC 2022Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de…
• CEBRASPE 2025De acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta,…
• FGV 2023Lei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão regulamentada estatuiu…
• FCC 2020A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:
• FGV 2022Considere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em…
• FCC 2019De acordo com a Lei estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código…
• FCC 2022O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há…
• FGV 2016Em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
• FCC 2020A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
• FGV 2023Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada…
• FCC 2016As empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as…
• FCC 2016Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
• FGV 2022Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário…
• FCC 2018De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação…
• FCC 2022O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição…
• FCC 2019Com fundamento na Constituição Federal, o Senado Federal, por iniciativa de um terço dos…
• FGV 2018Sobre as preferências do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
• CEBRASPE 2025Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração…
• CEBRASPE 2025A União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora…
• FGV 2024Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.…
• FGV 2024A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre os…
• FGV 2022A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação…
• FGV 2022Sociedade de economia mista estadual responsável pelo saneamento básico no Estado Alfa,…
• FGV 2022A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a…
• FCC 2022Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a…
• FGV 2023A repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências…
• FCC 2016Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela…
• CEBRASPE 2025Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.
• FGV 2022A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de…
• FCC 2020A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:
• FCC 2018O Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual nº 400/1997, no…
• CEBRASPE 2025Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e…
• FCC 2022Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou…
• CEBRASPE 2025Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos…
• FGV 2016A União Federal estabeleceu, por meio de lei ordinária, alíquotas progressivas…
• FGV 2024Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir…
• FGV 2021Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de…
• FGV 2022A Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável…
• CEBRASPE 2025Segundo o CTN, a isenção tributária implica a
• FCC 2019Sobre a cobrança da dívida ativa, o Código Tributário Nacional I. relaciona os…
• FCC 2022Conforme a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade…
• FGV 2019A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora,…
• FCC 2022Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque…
• FGV 2022Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos…
• CESGRANRIO 2015Sr. Z é engenheiro e, por decisão judicial, vem a ser nomeado perito judicial em…
• CEBRASPE 2025Ainda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.
• FGV 2022Na definição de microempresa e empresa de pequeno porte para fins de enquadramento no…
• FCC 2022Um auditor, designado para realizar auditoria em operações de importação de mercadoria…
• FCC 2018O supermercado “Sol Brasil” (empresa fictícia) adquiriu as seguintes mercadorias: 100…
• FGV 2011Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação às espécies de tributo previstas no CTN.
• CEBRASPE 2025À luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição…
• FCC 2022A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários…
• FGV 2013Na partilha de patrimônio comum entre os irmãos Joaquim e Renato, constituído de dois…
• FCC 2016A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:
• FGV 2022Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para…
• FGV 2011Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta. ---
• FCC 2021A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os…
• FGV 2022Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre…
• FGV 2021321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual…
• FCC 2016Rafael, domiciliado em Cuiabá/MT, no ano de 2014, era proprietário de uma fazenda de…
• FCC 2025A execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito…
• FCC 2021O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário…
• FCC 2023São conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais,…
• CEBRASPE 2025Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens…
• FGV 2022Em relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), observe as afirmativas…
• FGV 2018O Estado X editou uma lei na qual fixou alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8% do…
• FCC 2016Acerca dos institutos da decadência e da prescrição tributárias, é correto afirmar:
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de…
• FCC 2021A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da…
• FCC 2022Jorge foi contratado como empregado da empresa "Nutrição & Sabor – Restaurante e…
• FCC 2017Antonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a propriedade…
• FCC 2022Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas a: (D1)…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.
• FCC 2021O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos…
• FCC 2021Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário…
• FCC 2021O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão…
• FCC 2019A Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição…
• FGV 2024João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem ao…
• FCC 2022Nos termos do Ajuste SINIEF 02/09 do CONFAZ, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário…
• CEBRASPE 2025Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se…
• FCC 2022Um auditor, na fase de planejamento dos trabalhos, com base nas características da…
• FCC 2016As contribuições sociais para a seguridade social
• FGV 2024O Código Tributário Nacional – CTN traz, em seu artigo 3º, o conceito de tributo:…
• FGV 2021José comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tendo sido…
• CEBRASPE 2026Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os…
• FGV 2019Leia o fragmento a seguir. Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma…
• FGV 2022A repartição de receitas tributárias é um instituto presente no nosso ordenamento…
• FGV 2023A sociedade empresária XYZ Ltda. é devedora de tributos federais, estaduais e…
• FCC 2022Conforme estabelece a Lei nº 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a…
• FGV 2022O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de…
• FCC 2016Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda…
• FGV 2022José, aposentado, passa metade do ano residindo na área urbana do Município Alfa (Estado…
• FGV 2023Suponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta com base no Regulamento das Receitas Não Tributárias (Decreto…
• FCC 2019O art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece…
• FGV 2022Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter…
• FGV 2022O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo…
• CESGRANRIO 2015No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas…
• CEBRASPE 2025No que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS,…
• FCC 2019A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
• FCC 2019A Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar,…
• CEBRASPE 2026A empresa BETA, contribuinte do ICMS e beneficiária de regime estadual de redução de…
• FGV 2025Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita…
• CEBRASPE 2025No que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei…
• FCC 2016De acordo com as regras insculpidas na Constituição Federal e nas leis complementares às…
• CEBRASPE 2025A CF prevê que o IBS
• FCC 2024No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a…
• FCC 2018A Constituição Federal, na alínea “c” do inciso XII do § 2º do seu art. 155 estabelece…
• FCC 2018De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções…
• FGV 2022Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter…
• FCC 2022Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso…
• FCC 2024Determinada pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seus Auditores…
• FGV 2023O princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art. 145, §1º, da…
• FGV 2022O ouro recebe dois tratamentos tributários diferentes: como mercadoria e como ativo…
• FGV 2022A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas estaduais e resolveu aderir a…
• FCC 2019Conforme o Código Tributário Nacional, em se tratando de legislação tributária, e salvo…
• FGV 2023As imunidades tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 representam uma…
• FGV 2018Determinado Estado da Federação cedeu um imóvel de sua propriedade à pessoa jurídica de…
• FGV 2022José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para…
• FGV 2023Buscando ampliar a arrecadação tributária, lei ordinária municipal concedeu anistia de…
• FGV 2024Considere a seguinte situação hipotética: Maria e José eram sócios-administradores da…
• FGV 2022João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que…
• FGV 2019Com relação à nota fiscal de serviços eletrônica, analise as afirmativas a seguir e…
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• FGV 2011Assinale a alternativa correta, considerando que a segunda assertiva se vincula e é…
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• FCC 2025Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, é…
• FGV 2023Projeto de lei complementar federal pretende conferir as atribuições de fiscalizar e…
• FGV 2022Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir. I.…
• CEBRASPE 2025Conforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a…
• FGV 2022Em matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados: ---
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade…
• CEBRASPE 2026Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os…
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• FGV 2026Em junho de 2020, Roberto doou a seu filho Carlos um imóvel rural de valor elevado. A…
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• CEBRASPE 2026Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo com o disposto na Lei…
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• FCC 2022Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com…
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• FGV 2022Quanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do Tribunal…
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• FGV 2022A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústria e…
• FCC 2022A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
• FGV 2023Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional…
• FGV 2023As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as prestações,…
• FCC 2018Um determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º…
• FCC 2018A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na…
• FGV 2022Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
• FCC 2018A "Indústria de Balanças Peso Pesado", cujos sócios são Carlos e Danilo, tem 5…
• FCC 2018O Código Tributário Nacional estabelece que a moratória suspende a exigibilidade do…
• CEBRASPE 2025A respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial…
• FGV 2022Acerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando…
• FGV 2024A Lei nº X, do Estado Delta, concedeu isenção do Imposto sobre veículos automotores…
• FGV 2011Não pode(m) ser usado(a)(s) como técnica de interpretação e integração da legislação…
• FGV 2022Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social,…
• FGV 2016A Constituição Federal de 1988 autoriza a instituição de novas contribuições de…
• FGV 2023Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde 2015, no valor atual de R…
• CEBRASPE 2026O condomínio edilício ALFA foi autuado para o recolhimento de taxa de coleta e…
• CEBRASPE 2025O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário,…
• FCC 2022Conforme o disposto no Decreto estadual no 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente…
• FGV 2024A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado…
• CEBRASPE 2025A indústria Alfa S.A., cuja atividade principal é a fabricação de alimentos, sem atuação…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança…
• FGV 2021Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro)…
• FCC 2019Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos…
• FCC 2019Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a…
• FCC 2025Em razão de desastres naturais e tragédias decorrentes de fortes chuvas que assolaram…
• FCC 2019Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para…
• CEBRASPE 2025Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e…
• FGV 2022Determinado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, que geram…
• CEBRASPE 2025Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de…
• FCC 2022O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas…
• FGV 2022Determinada lei atribuiu à autoridade fazendária local competência para expedir portaria…
• FGV 2024Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a seguir são…
• FCC 2021O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da…
• CEBRASPE 2025Acerca das garantias e dos privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
• FGV 2023No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o…
• FGV 2011A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que ---
• FGV 2022O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da…
• FGV 2023A entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A.,…
• FCC 2022Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços…
• FCC 2022O Decreto nº 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas…
• FCC 2024A Emenda Constitucional n° 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema…
• CEBRASPE 2026Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os…
• FGV 2022A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a…
• CEBRASPE 2025A Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema…
• CEBRASPE 2026Assinale a opção correta em relação à Lei Complementar n.º 227/2026.
• FCC 2022Instruções: Para responder às questões de números 46 a 48, considere as informações a…
• FGV 2022A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias…
• FCC 2024Conforme expressa previsão da legislação que instituiu um imposto específico, este deve…
• FCC 2024O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é…
• CEBRASPE 2022Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário…
• FCC 2018Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação,…
• FCC 2022Conforme a Lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os…
• FGV 2011Quanto às taxas, é correto afirmar que ---
• FGV 2025Durante o ano de 2022, uma sociedade empresária de comércio eletrônico, localizada em…
• FGV 2018As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FCC 2018O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária, observada a…
• FCC 2020A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
• CEBRASPE 2025Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a…
• FGV 2022Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise…
• FCC 2022Lei estadual publicada no Diário Oficial em 30/12/2020, com vigência imediata, anistiou…
• FCC 2019O Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento…
• FGV 2022Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em 20/09/2021, determinou…
• FGV 2021A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto…
• FCC 2016A isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da…
• CEBRASPE 2022Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja…
• CEBRASPE 2025Acerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.
• FCC 2018As legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras…
• CEBRASPE 2025Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo…
• CEBRASPE 2025Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em…
• FCC 2016A responsabilidade tributária por sucessão
• FGV 2022Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo…
• FCC 2025Muito embora o Código Tributário Nacional e a própria Constituição utilizem por vezes a…
• FCC 2025Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei…
• FGV 2022O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o…
• FCC 2022No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009,…
• FCC 2021Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual nº 11.651, de 26…
• CEBRASPE 2025Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo
• FCC 2022À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
• FGV 2022Lei do Estado Alfa de julho de 2021 estabeleceu que o Imposto sobre a Circulação de…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com…
• FCC 2022Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração…
• FCC 2016Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade…
• FCC 2021BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal…
• FCC 2022Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…
• FCC 2019No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:
• FGV 2024O Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas oportunidades, a extensão da…
• FCC 2022O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização…
• FGV 2011A CRFB traça as linhas gerais para a repartição das receitas tributárias nos arts. 157 a…
• CEBRASPE 2025A Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO, remeteu, em 31/1/2025,…
• CEBRASPE 2025A taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de…
• CESGRANRIO 2015No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o REPETRO que, na melhor interpretação,…
• FCC 2025Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a…
• FCC 2024A Lei Estadual n° 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à…
• FCC 2016Sobre a competência tributária, considere os itens a seguir. I. Muito embora a…
• FGV 2023Em 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de impacto orçamentário e financeiro e…
• FCC 2022Empresa que atua na venda de móveis e utensílios apresentou três pedidos de restituição…
• FCC 2019Sobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:
• FCC 2018De acordo com a Lei federal no 4.320/1964, o exercício financeiro
• CEBRASPE 2025O Comitê Gestor do IBS
• FGV 2022O Simples surgiu como uma oportunidade de formalização de muitas atividades, trazendo…
• FGV 2024Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A…
• CEBRASPE 2025São modalidades de suspensão do crédito tributário
• FCC 2019Considere as assertivas abaixo a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
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• CEBRASPE 2025Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
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