Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 59)

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que as empresas usam para informar ao governo dados sobre suas operações e apuração de impostos, substituindo os antigos livros fiscais em papel. Ela faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que visa modernizar a relação entre fisco e contribuinte.

(A) Incorreta: Inclui Imposto de Renda (IR), que não é abrangido pela EFD instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09; o IR é tratado por outras declarações e módulos do SPED.
(B) Incorreta: Inclui Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que não são abrangidos pela EFD instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09.
(C) Incorreta: Inclui Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que não é abrangido pela EFD instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09, e omite o IPI.
(D) Correta: A EFD, conforme instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09, destina-se à escrituração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A "pegadinha" comum é misturar esses impostos com outros tributos federais (como IR ou IOF), que são apurados e declarados por outros meios ou módulos do SPED, mas não pela EFD ICMS/IPI original.
(E) Incorreta: Inclui Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que não é abrangido pela EFD instituída pelo Ajuste SINIEF 02/09, e omite o ICMS.