Questão nº 49

Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 49)

FCC2022Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTEDireito Tributário
Gabarito: Ever comentário ↓

Um auditor, na fase de planejamento dos trabalhos, com base nas características da população relevante para a auditoria, definiu sua amostragem nos seguintes parâmetros:

  • contratos mediante competição entre fornecedores: 20%
  • contratos diretos, sem competição entre fornecedores: 40%
  • parcerias: 25%
  • gratuidades: 40%

Após, estabeleceu um valor monetário para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor não fosse excedido pela distorção real da população:

  • contratos mediante competição entre fornecedores: R$ 300.000,00
  • contratos diretos, sem competição entre fornecedores: R$ 500.000,00
  • parcerias: R$ 200.000,00
  • gratuidades: R$ 100.000,00

Esse procedimento de auditoria de definição de um limite monetário realizado pelo auditor pode ser considerado, conforme disposto na NBC TA 530,

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

A distorção tolerável é o valor máximo de erro monetário que o auditor está disposto a aceitar em uma população (ou em uma classe de transações/saldo de conta) sem que as demonstrações financeiras sejam consideradas materialmente distorcidas. É um conceito fundamental para o planejamento da amostragem em auditoria.

  • (A) Incorreta: O risco de amostragem é inerente a qualquer amostragem e a definição da distorção tolerável é uma ferramenta para gerenciar esse risco, não para tornar o procedimento incorreto.
  • (B) Incorreta: O risco não resultante de amostragem decorre de falhas humanas ou de procedimentos, não da definição de um limite monetário para a amostragem.
  • (C) Incorreta: Anomalias de amostragem são distorções específicas que não são representativas da população. A definição de um limite monetário é um passo de planejamento, não algo que cause ou seja uma anomalia.
  • (D) Incorreta: A estratificação é a divisão da população em subgrupos (o que o auditor fez ao separar por tipos de contratos). No entanto, o estabelecimento do valor monetário para cada grupo é a definição da distorção tolerável, não a estratificação em si.
  • (E) Correta: O procedimento descrito – "estabeleceu um valor monetário para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor não fosse excedido pela distorção real da população" – é a definição exata de distorção tolerável, conforme a NBC TA 530, item 5(a). É uma técnica válida e essencial no planejamento da auditoria.

Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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