Questão de Direito Tributário · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 39)

A União só pode criar os impostos que a Constituição lista para ela (art. 153 da CF). Os demais entes (Estados e Municípios) têm os seus próprios. Para não errar, decore os 9 impostos federais: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, Imposto sobre Exportação e o Imposto sobre Grandes Fortunas. Os outros nomes que aparecem nas alternativas (ISSQN, IPVA, ITCMD, ICMS) são de Estados ou Municípios.

• (A) Incorreta: ITR e IGF são federais, mas ISSQN é municipal (prestação de serviços), então não pode estar numa lista só de impostos da União.
• (B) Incorreta: IR e IPI são federais, mas IPVA é estadual (propriedade de veículos), então a lista está contaminada.
• (C) Incorreta: ITR e IOF são federais, mas ITCMD é estadual (herança e doação), então não serve.
• (D) Incorreta: II e IE são federais, mas ICMS é estadual (circulação de mercadorias), então a lista está errada.
• (E) Correta: IR (Imposto de Renda), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) são todos do art. 153 da CF, ou seja, competência exclusiva da União. A banca colocou ICMS (letra D) e IPVA (letra B) como distratores fortes, porque são impostos famosos, mas o aluno que não lembrar que eles são estaduais cai na pegadinha.