Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 36)

Progressividade em impostos significa que a alíquota (porcentagem do imposto) aumenta conforme a base de cálculo (o valor sobre o qual o imposto incide) ou a capacidade econômica do contribuinte, fazendo com que quem tem mais pague proporcionalmente mais.

(A) Incorreta: O IPTU pode ser progressivo tanto em razão do valor do imóvel (alíquotas maiores para imóveis mais caros) quanto em razão do uso (para desestimular a subutilização da propriedade urbana), conforme previsto na Constituição Federal (Art. 156, § 1º, I e II).
(B) Correta: O ITBI não obedece ao princípio da progressividade. A Constituição Federal (Art. 156, § 2º, I) proíbe que o ITBI tenha alíquotas diferenciadas em função do valor do imóvel ou do uso, ou seja, sua alíquota deve ser uniforme independentemente do valor do bem transmitido.
(C) Incorreta: O Imposto de Renda é o exemplo mais clássico de imposto progressivo, com alíquotas que aumentam conforme a renda do contribuinte, buscando a justiça fiscal (Art. 153, § 2º, I, da CF).
(D) Incorreta: O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e do valor do veículo, o que configura uma forma de progressividade, permitindo que veículos mais caros paguem uma porcentagem maior (Art. 155, § 6º, II, da CF).
(E) Incorreta: O ITR é um imposto progressivo, tanto em razão do tamanho da propriedade quanto em razão do grau de utilização da terra, com alíquotas maiores para imóveis rurais maiores e menos produtivos (Art. 153, § 4º, I, da CF).