Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos (nº 25)

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo imposto estadual e municipal da reforma tributária. Ele substituirá o ICMS e o ISS, e a sua principal característica é ser um imposto sobre o consumo, ou seja, incide sobre qualquer operação que envolva a compra e venda de algo, seja um produto físico (bem material), um serviço (como um corte de cabelo) ou um direito (como uma patente). A pegadinha da banca está em tentar te fazer confundir "bens" apenas com objetos físicos, mas a lei abrange tudo que tem valor econômico.

• (A) Incorreta: O IBS incide sim nas importações, pois a regra é tributar tudo que entra no país, para não prejudicar a produção nacional.
• (B) Incorreta: O IBS não incide sobre as exportações, justamente para tornar os produtos brasileiros mais competitivos lá fora (princípio da desoneração das exportações).
• (C) Incorreta: A alíquota será uniforme em todo o território nacional, mas não é "única" no sentido de um valor fixo para sempre; a lei definirá uma alíquota de referência, e os estados/municípios poderão ter alíquotas diferentes em casos específicos (como para alguns setores). A armadilha aqui é a palavra "única", que sugere um valor imutável, quando na verdade o texto constitucional fala em "uniformidade" e "alíquota de referência".
• (D) Correta: Esta é a definição central do IBS. Ele incide sobre operações com bens materiais ou imateriais, direitos e serviços, abrangendo toda a cadeia de consumo, desde a produção até o varejo.
• (E) Incorreta: O IBS incide sim sobre bens imateriais (como softwares, propriedade intelectual, etc.), pois eles são considerados "bens" para fins de tributação. A banca tenta te fazer achar que "bens" são só objetos físicos, mas a lei inclui os intangíveis.