Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 74)

O conceito-chave é que, no transporte internacional de passageiros, a CBS (contribuição federal) incide apenas sobre o trecho realizado em território brasileiro. Quando a passagem de ida e volta é vendida em conjunto, a legislação presume que o valor total se divide igualmente entre os dois trechos, então só metade (o trecho de saída do Brasil) é tributável.

• (A) Correta: A base de cálculo é a metade do valor cobrado, pois a legislação considera que o trecho de ida e o de volta têm o mesmo valor, tributando apenas a parte correspondente ao trecho internacional realizado no Brasil.
• (B) Incorreta: O valor de mercado da passagem de volta não é usado, pois a base é o valor efetivamente cobrado na venda conjunta, dividido por dois, e não um valor de mercado separado.
• (C) Incorreta: O valor cobrado integralmente seria a base se o trecho de ida e volta fossem vendidos separadamente; na venda conjunta, a lei manda dividir para não tributar o trecho de retorno (que ocorre fora do Brasil).
• (D) Incorreta: O valor de mercado da passagem de ida não é a base, pois a regra é proporcional ao valor cobrado na operação conjunta, não um valor de mercado isolado.
• (E) Incorreta: A administração tributária não arbitra a base de cálculo nesse caso, pois há regra específica (divisão pela metade) prevista na legislação da CBS.

Armadilha da banca (na letra C): O distrator mais tentador é a letra C, pois o aluno pode pensar que "venda em conjunto" = "tributa tudo". A pegadinha está em ignorar que o trecho de volta (internacional) não é tributado pela CBS, e a lei criou uma presunção de que cada trecho vale metade do total, para simplificar o cálculo.